Em relação ao registro de responsabilidade técnica (RRT), ju...
Em relação ao registro de responsabilidade técnica (RRT), julgue o item seguinte.
O requerimento de RRT extemporâneo constituirá processo administrativo, a ser submetido à apreciação dos CAU‑UF, que deliberarão acerca do registro requerido, podendo, quando julgar necessário, efetuar diligências ou requisitar outros documentos para subsidiar a análise e a decisão acerca da matéria.
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Vamos analisar a questão sobre o Registro de Responsabilidade Técnica (RRT) no contexto do CAU - Conselho de Arquitetura e Urbanismo.
A alternativa correta é C - certo.
O tema central da questão é o processo de requerimento de um RRT extemporâneo, que é quando o registro é solicitado fora do prazo previsto. Para resolver essa questão, é necessário entender que o RRT é um documento que comprova a responsabilidade técnica do arquiteto sobre uma obra ou serviço. Quando esse registro é requerido fora do prazo, ele se transforma em um processo administrativo.
Os CAU-UF (Conselhos de Arquitetura e Urbanismo de cada Unidade Federativa) são responsáveis por avaliar esses processos. Eles podem decidir sobre o registro e, se necessário, solicitar mais informações ou documentos para embasar sua decisão. Isso está de acordo com as normas e procedimentos do CAU, que visa garantir a qualidade e a responsabilidade nas práticas arquitetônicas.
Portanto, a justificativa para a alternativa correta é que a explicação dada no enunciado sobre como o RRT extemporâneo é tratado está correta e segue o procedimento padrão adotado pelo CAU.
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Quando se tratar de atividades do Grupo de execução, é necessário que o RRT seja emitido antes do início da atividade. Caso o arquiteto inicie a obra e não emita o RRT, estará fora do prazo e, portanto, deverá solicitar emissão do RRT extemporâneo, que será analisado pelo CAU.
Se for aprovado, será cobrada a taxa da RRT + 3x seu valor como forma de multa.
https://www.caubr.gov.br/wp-content/uploads/2015/06/FOLDER-Guia_RRT_2015-web.pdf
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