Com relação à concessão de diárias, assinale a alternativa c...

Para resolver a questão sobre a concessão de diárias no âmbito da administração pública, é essencial compreender que este tema é regido por normas específicas que visam cobrir despesas com deslocamentos a serviço.

A legislação que geralmente trata desse assunto é o Decreto nº 5.992/2006, que regulamenta a concessão de diárias a servidores públicos federais. Vamos analisar as alternativas e entender o porquê da correta e das incorretas.

Alternativa A: "As diárias são concedidas considerando as horas de afastamento da sede do serviço."

Essa alternativa está incorreta. As diárias não são baseadas no número de horas, mas sim no fato de o servidor precisar se deslocar da sede para outro local a serviço por um ou mais dias, cobrindo, em geral, despesas de alimentação e hospedagem.

Alternativa B: "O pernoite em exercício de serviço não altera o valor da diária concedida."

Esta afirmação está incorreta. O pernoite é justamente um dos fatores que justificam a concessão de diárias, e seu valor é calculado para cobrir esses custos adicionais.

Alternativa C: "Deslocamentos de servidores da administração pública federal para participação em reuniões de colegiados não dão direito à concessão de diárias."

Esta alternativa é incorreta. Servidores têm direito a diárias em deslocamentos a serviço, incluindo participações em reuniões de colegiados, desde que os deslocamentos impliquem pernoite fora da sede.

Alternativa D: "A propriedade do imóvel no qual o servidor se hospeda não tem nenhum tipo de interferência no valor da diária concedida."

Esta alternativa é incorreta. Na prática, a concessão de diárias não leva em consideração a propriedade do imóvel onde o servidor se hospeda, mas sim o fato de haver ou não despesas com hospedagem.

Alternativa E: "Para viagens internacionais com mais de um pernoite fora do país, o servidor deverá receber meia diária no dia da partida do território nacional e meia diária no dia da chegada ao território nacional."

Esta é a alternativa correta. O cálculo das diárias para viagens internacionais considera este tipo de divisão para o dia da partida e da chegada, conforme regulamentações específicas que buscam racionalizar os gastos públicos.

Um exemplo prático seria um servidor que precise viajar para uma conferência internacional. Ao sair do país, ele recebe meia diária para cobrir as despesas do dia da partida, e na volta, ao chegar de volta ao país, também recebe meia diária para o dia de retorno.

Ao resolver questões como esta em concursos, é importante lembrar de ler atentamente cada alternativa e conhecer a legislação aplicável, evitando interpretações incorretas que possam induzir ao erro.

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