A Lei Federal nº 14.133/2021 que estabelece normas de licitações e
contratos administrativos traz inovações em relação às modalidades de
contratação e ao processo licitatório no setor público. Considerando o
disposto nessa lei, qual das alternativas abaixo descreve corretamente um
dos princípios ou diretrizes estabelecidos para o processo licitatório?

Question

A Lei Federal nº 14.133/2021 que estabelece normas de licitações e
contratos administrativos traz inovações em relação às modalidades de
contratação e ao processo licitatório no setor público. Considerando o
disposto nessa lei, qual das alternativas abaixo descreve corretamente um
dos princípios ou diretrizes estabelecidos para o processo licitatório? Alternativa A: As contratações diretas não exigem justificativas e podem ser realizadas
livremente pela Administração Pública, desde que não ultrapassem o valor limite
estipulado para cada caso.  Ou Alternativa B: A lei prevê que a modalidade de licitação “pregão” se aplica às contratações de
serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual e não
pode ser aplicado a serviços comum de engenharia.  Ou Alternativa C: A utilização de critérios de sustentabilidade é incentivada pela Lei, permitindo
que a Administração Pública valorize projetos que promovam economia de recursos
naturais e reduzam impactos ambientais. Ou Alternativa D: A Lei proíbe a utilização de critérios de julgamento que considerem aspectos de
inovação, devendo o julgamento se basear exclusivamente no menor preço ou
melhor técnica.

Departamento de Água e Esgoto de Bauru em São Paulo · Accepted Answer

Alternativa [C] A utilização de critérios de sustentabilidade é incentivada pela Lei, permitindo
que a Administração Pública valorize projetos que promovam economia de recursos
naturais e reduzam impactos ambientais.

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A Lei Federal nº 14.133/2021 que estabelece normas de licita...

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