O Código Civil prevê hipóteses em que ocorrerá a invalidade ...

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Ano: 2008 Banca: IPAD Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: IPAD - 2008 - Prefeitura de Recife - PE - Analista de Desenvolvimento Ambiental - Direito |

Q2929084 Direito Civil

O Código Civil prevê hipóteses em que ocorrerá a invalidade do negócio jurídico. São causas de nulidade dessa espécie de ato jurídico, exceto:

A absoluta ou relativa incapacidade do agente.

O objeto ilícito, impossível ou indeterminado.

O motivo ilícito.

A realização de forma diversa da prevista em lei.

A preterição de alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade.

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