De acordo com o Artigo 5 da Lei Federal nº 14.133/2021, as ...

Vamos analisar a questão sobre os princípios relacionados ao Artigo 5 da Lei nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O enunciado pede para identificar qual dos princípios listados NÃO está corretamente relacionado ao que estabelece o referido artigo.

Interpretação do enunciado: A questão exige o conhecimento dos princípios que orientam as contratações públicas conforme a nova Lei de Licitações. O Artigo 5 menciona princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, entre outros.

Alternativa A - Sigilo: O sigilo é mencionado de forma equivocada. Embora a confidencialidade das propostas seja importante para garantir a equidade no processo licitatório, ela não é um princípio básico da administração pública estabelecido no Artigo 5. Portanto, esta alternativa está correta em relação ao que a questão pede, pois o sigilo não faz parte dos princípios gerais destacados no artigo.

Alternativa B - Legalidade: A legalidade é um dos princípios fundamentais da administração pública. Este princípio exige que todos os atos administrativos sejam fundamentados em normas jurídicas, respeitando as leis e regulamentos aplicáveis. Portanto, está corretamente relacionado ao Artigo 5.

Alternativa C - Publicidade: O princípio da publicidade é crucial para garantir a transparência dos atos administrativos, permitindo o acompanhamento e fiscalização pela sociedade. Este princípio está, sim, corretamente relacionado ao Artigo 5.

Alternativa D - Eficiência: A eficiência busca otimizar a alocação de recursos, visando o bom desempenho das atividades e o atendimento adequado das necessidades públicas. Novamente, é um princípio corretamente relacionado ao Artigo 5.

Explicação do tema central: A nova Lei de Licitações estabelece princípios que norteiam as contratações públicas, assegurando que sejam realizadas de forma ética, transparente e eficaz. Compreender esses princípios é essencial para garantir que os processos licitatórios atendam aos interesses públicos.

Exemplo prático: Imagine uma licitação para a construção de uma escola pública. Durante o processo, as propostas das empresas participantes devem permanecer em sigilo até o momento da abertura para garantir imparcialidade. No entanto, após a abertura, os atos devem ser publicamente divulgados para assegurar a transparência e permitir que a sociedade acompanhe o andamento do processo.

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