De acordo com o Artigo 5 da Lei Federal nº 14.133/2021, as ...

Vamos analisar a questão sobre os princípios relacionados ao Artigo 5 da Lei nº 14.133/2021, conhecida como a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. O enunciado pede para identificar qual dos princípios listados NÃO está corretamente relacionado ao que estabelece o referido artigo.

Interpretação do enunciado: A questão exige o conhecimento dos princípios que orientam as contratações públicas conforme a nova Lei de Licitações. O Artigo 5 menciona princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, entre outros.

Alternativa A - Sigilo: O sigilo é mencionado de forma equivocada. Embora a confidencialidade das propostas seja importante para garantir a equidade no processo licitatório, ela não é um princípio básico da administração pública estabelecido no Artigo 5. Portanto, esta alternativa está correta em relação ao que a questão pede, pois o sigilo não faz parte dos princípios gerais destacados no artigo.

Alternativa B - Legalidade: A legalidade é um dos princípios fundamentais da administração pública. Este princípio exige que todos os atos administrativos sejam fundamentados em normas jurídicas, respeitando as leis e regulamentos aplicáveis. Portanto, está corretamente relacionado ao Artigo 5.

Alternativa C - Publicidade: O princípio da publicidade é crucial para garantir a transparência dos atos administrativos, permitindo o acompanhamento e fiscalização pela sociedade. Este princípio está, sim, corretamente relacionado ao Artigo 5.

Alternativa D - Eficiência: A eficiência busca otimizar a alocação de recursos, visando o bom desempenho das atividades e o atendimento adequado das necessidades públicas. Novamente, é um princípio corretamente relacionado ao Artigo 5.

Explicação do tema central: A nova Lei de Licitações estabelece princípios que norteiam as contratações públicas, assegurando que sejam realizadas de forma ética, transparente e eficaz. Compreender esses princípios é essencial para garantir que os processos licitatórios atendam aos interesses públicos.

Exemplo prático: Imagine uma licitação para a construção de uma escola pública. Durante o processo, as propostas das empresas participantes devem permanecer em sigilo até o momento da abertura para garantir imparcialidade. No entanto, após a abertura, os atos devem ser publicamente divulgados para assegurar a transparência e permitir que a sociedade acompanhe o andamento do processo.

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Embora o artigo 6º da Lei nº 14.133/2021 menciona 19 princípios que devem ser observados na execução de licitações e contratos administrativos:

1. Legalidade
2. Impessoalidade
3. Moralidade
4. Publicidade
5. Eficiência
6. Probidade administrativa
7. Desenvolvimento nacional sustentável
8. Publicidade dos atos administrativos
9. Transparência
10. Competência
11. Responsabilidade
12. Celeridade
13. Vinculação ao instrumento convocatório
14. Indivisibilidade
15. Segurança jurídica
16. Interesse público
17. Isonomia
18. Seleção da proposta mais vantajosa
19. Observância da forma prevista no edital ou contrato

O Examinador se refere aos princípios constitucionais explícitos, ou seja:

Legalidade

Impessoalidade

Moralidade

Publicidade

Eficiência

Portanto a alternativa A que menciona o Sigilo é o gabarito da questão.

Letra A não é princípio.