No regime jurídico das águas públicas, é correto afirmar que...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q283724
Direito Constitucional
No regime jurídico das águas públicas, é correto afirmar que o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os Estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos, será realizado mediante o seguinte fato:
Conheça nossos planos