O Código de Ética e Disciplina para Arquitetos e Urbanistas ...

Alternativa correta: B

Vamos entender por que a alternativa B é a correta e analisar as demais opções.

O tema da questão é o Código de Ética e Disciplina para Arquitetos e Urbanistas (CAU/Br), que define as obrigações dos profissionais de arquitetura e urbanismo em suas diversas esferas de atuação. O código é estruturado em princípios, regras e recomendações.

Justificativa da alternativa correta (B):

A alternativa B menciona que o arquiteto e urbanista deve evitar assumir simultaneamente diferentes responsabilidades técnicas que sejam incompatíveis quanto à extensão, conteúdos, distâncias e jornadas de trabalho sobrepostas. Essa é uma regra específica que aborda a questão da responsabilidade profissional e a necessidade de evitar conflitos que possam comprometer a qualidade do trabalho e a ética profissional.

Essa regra assegura que o arquiteto e urbanista mantenha a integridade e a qualidade de suas práticas profissionais, evitando a sobrecarga e garantindo o cumprimento adequado de suas responsabilidades.

Análise das alternativas incorretas:

A: A alternativa A, que fala sobre exercer, manter e defender a autonomia da profissão liberal, orientando decisões profissionais pela prevalência de considerações artísticas, técnicas e científicas, está mais relacionada a um princípio do Código de Ética, não sendo uma regra específica.

C: A alternativa C sugere que o arquiteto deve contribuir para ações de interesse geral e participar de discussões públicas sobre problemas relevantes no campo da arquitetura e urbanismo. Isso está mais alinhado com uma recomendação ou um incentivo à participação cívica, e não uma regra estrita.

D: A alternativa D menciona o empenho na promoção pública da profissão. Embora seja uma prática desejável, isso se enquadra mais como uma recomendação para o arquiteto e urbanista do que uma regra obrigatória.

E: A alternativa E fala sobre orientar os contratantes quanto a valorizações enganosas. Novamente, isso é uma recomendação ética importante, mas não uma regra específica dentro das obrigações para com a profissão.

Portanto, a alternativa que melhor se enquadra como uma regra específica de obrigação do arquiteto e urbanista para com sua profissão é a B.

De acordo com o Código de Ética e Disciplina para Arquitetos e Urbanistas (CAU/Br):

4. Obrigações para com a Profissão

4.2. Regras:

4.2.1. O arquiteto e urbanista deve declarar-se impedido de contratar, representar ou associar-se a pessoas que estejam sob sanção disciplinar, excluídas ou suspensas por seus respectivos conselhos profissionais.

4.2.2. O arquiteto e urbanista deve empenhar-se para que seus associados, representantes e subordinados conduzam seus serviços profissionais, realizados em comum, em conformidade com o mesmo padrão ético e disciplinar da profissão.

4.2.3. O arquiteto e urbanista, ao exercer a docência profissional, deve contribuir para a formação acadêmica, tendo em vista a aquisição de competências e habilidades plenas para o exercício da Arquitetura e Urbanismo.

4.2.4. O arquiteto e urbanista, ao exercer a docência profissional, deve cumprir as ementas e os conteúdos programáticos das disciplinas de Arquitetura e Urbanismo constantes no projeto pedagógico.

4.2.5. O arquiteto e urbanista, ao exercer a docência profissional, deve divulgar os princípios deste Código, entre os profissionais em formação.

4.2.6. O arquiteto e urbanista deve denunciar fato de seu conhecimento que transgrida a ética profissional e as obrigações deste Código.

4.2.7. O arquiteto e urbanista deve evitar assumir simultaneamente diferentes responsabilidades técnicas, que sejam incompatíveis quanto a sua extensão, conteúdos, distâncias e jornadas de trabalho sobrepostas.

4.2.8. O arquiteto e urbanista, quando chamado a cumprir tarefas de fiscalização, controle ou gerenciamento técnico de contratos de serviços de Arquitetura e Urbanismo, deve abster-se de qualquer atitude motivada por interesses privados que comprometam seus deveres profissionais, devendo sempre fundamentar claramente suas decisões e pareceres em critérios estritamente técnicos e funcionais.

4.2.9. O arquiteto e urbanista, em qualquer situação em que deva emitir parecer técnico, nomeadamente no caso de litígio entre projetista, dono de obra, construtor ou entidade pública, deve agir sempre com imparcialidade, interpretando com rigor técnico estrito e inteira justiça as condições dos contratos, os fatos técnicos pertinentes e os documentos normativos existentes.

4.2.10. O arquiteto e urbanista deve condicionar todo compromisso profissional à formulação e apresentação de proposta técnica que inclua com detalhe os produtos técnicos a serem produzidos, sua natureza e âmbito, as etapas e prazos, a remuneração proposta e sua forma de pagamento. A proposta deve ser objeto de contrato escrito entre o profissional e o seu contratante, o qual deve ter também em conta as demais disposições deste Código.

LETRA B

RESOLUÇÃO 52/2013

A) O arquiteto e urbanista deve exercer, manter e defender a autonomia própria da profissão liberal, orientando suas decisões profissionais pela prevalência das suas considerações artísticas, técnicas e científicas sobre quaisquer outras.(OBRIGAÇÕES GERAIS - REGRAS)

B) O arquiteto e urbanista deve evitar assumir simultaneamente diferentes responsabilidades técnicas, que sejam incompatíveis quanto a sua extensão, conteúdos, distâncias e jornadas de trabalho sobrepostas. (OBRIGAÇÕES PARA COM A PROFISSÃO - REGRAS)

C) O arquiteto e urbanista deve contribuir para ações de interesse geral no domínio da Arquitetura e Urbanismo, participando na discussão pública de problemas relevantes nesse ‚âmbito.

 (OBRIGAÇÕES PARA COM A PROFISSÃO - RECOMENDAÇÕES)

D) O arquiteto e urbanista deve empenhar-se na promoção pública da profissão.

(OBRIGAÇÕES PARA COM A PROFISSÃO - RECOMENDAÇÕES)

E) O arquiteto e urbanista deve orientar seus contratantes quanto a valorizações enganosas referentes aos meios ou recursos humanos, materiais e financeiros destinados à concepção e execução de serviços profissionais. (OBRIGAÇÕES PARA COM O CONTRATANTE - REGRAS)

✅ LETRA B