De acordo com as normas constitucionais sobre planejamento e orçamento, é correto afirmar que:

Question

A

é vedada a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes

B

o projeto de lei orçamentária da União será devolvido para sanção após o encerramento da sessão legislativa.

C

o plano plurianual, elaborado a cada dois anos, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

D

a lei de diretrizes orçamentárias será elaborada em intervalos de dois anos, e o projeto que a veicula deve ser encaminhado ao legislativo até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro

E

a lei que institui o plano plurianual é de iniciativa do Poder Legislativo, cabendo ao Poder Executivo regulamentá-la.

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munir prestes · Accepted Answer

Alternativa [A] é vedada a abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos recursos correspondentes alt. aArt. 167. São vedados

V - a abertura de crédito
suplementar ou especial sem prévia autorização legislativa e sem indicação dos
recursos correspondentes;
Bons estudos

A luta continua

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De acordo com as normas constitucionais sobre planejamento e...

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