Qual a Lei que afirma no seu Art. 13, que os docentes incumb...

Alternativa correta: A - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (1996).

A questão aborda um aspecto fundamental das responsabilidades do corpo docente dentro do contexto escolar, que é a participação na elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino, bem como a elaboração e cumprimento do plano de trabalho que esteja alinhado a essa proposta. Esse envolvimento dos professores é essencial para garantir que as atividades pedagógicas estejam em consonância com os objetivos educacionais da instituição e atendam às necessidades dos estudantes.

Para resolver essa questão, é necessário ter conhecimento da legislação educacional brasileira, em especial da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996. A LDB é fundamental para entendermos a organização e a estrutura do ensino no Brasil, pois estabelece as diretrizes gerais da educação nacional.

A alternativa A é correta porque é a LDB que, em seu Artigo 13, explicita as incumbências dos docentes, entre elas a de participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino e de cumprir o plano de trabalho segundo essa proposta. Esse artigo sublinha a importância do envolvimento ativo dos professores na condução da linha pedagógica da escola, visando a uma educação de qualidade e que responda aos interesses e necessidades da comunidade escolar.

É importante ressaltar que o conhecimento da LDB não é somente crucial para questões de concurso, mas também para a prática docente no dia a dia das escolas. Aprofundar-se nessa legislação permite ao educador compreender melhor seu papel e as expectativas em relação às suas funções pedagógicas, administrativas e de planejamento.

A questão quer saber em qual dispositivo encontra-se o artigo 13 referido no corpo do enunciado. Vejamos:

 Consoante o artigo 13 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB ) 9394/1996 os docentes incumbir-se-ão de:

"I - participar da elaboração da proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

II - elaborar e cumprir plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica do estabelecimento de ensino;

III - zelar pela aprendizagem dos alunos;

IV - estabelecer estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento;

V - ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional;

VI - colaborar com as atividades de articulação da escola com as famílias e a comunidade."

 Gabarito do monitor: A

GAB: A

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional