O artigo n° 214 da Constituição Federal de 1988 trata da ela...

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Ano: 2022 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Xavantina - SC Prova: AMAUC - 2022 - Prefeitura de Xavantina - SC - Professor Educação Infantil |

Q2678300 Direito Constitucional

O artigo n° 214 da Constituição Federal de 1988 trata da elaboração do Plano Nacional de Educação. Dentre seus objetivos é correto afirmar:

A universalização do atendimento escolar.

Fiscalização, avaliação e controle das despesas com educação nas esferas estadual, distrital e municipal.

A contribuição salário-educação distribuída proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação básica.

O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.

A progressiva universalização do ensino médio gratuito.

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