Com base no Capitulo III – da Educação da Constituição Feder...

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: SMED de Belo Horizonte - MG Provas: FGV - 2023 - SMED de Belo Horizonte - MG - Professor Municipal - Artes | FGV - 2023 - SMED de Belo Horizonte - MG - Professor - Ciências | FGV - 2023 - SMED de Belo Horizonte - MG - Professor - História | FGV - 2023 - SMED de Belo Horizonte - MG - Professor - Língua Portuguesa |

Q2337422 Pedagogia

Com base no Capitulo III – da Educação da Constituição Federal de 1988, assinale a opção que apresenta corretamente uma das suas determinações.

Os repasses de recursos públicos serão restritos às escolas estaduais públicas.

O acesso à educação básica e gratuita será estipulado do ano zero aos 17 anos do educando.

O ensino público da educação básica será ofertado admitindo a atuação da iniciativa privada.

O Plano Nacional de Educação terá duração bienal a fim de assegurar a manutenção do ensino.

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