De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, é obriga...

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Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Schroeder - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Schroeder - SC - Educador Social |

Q2126889 Serviço Social

De acordo com o Estatuto da Criança e Adolescente, é obrigatória a notificação ao Conselho Tutelar quando houver suspeita ou confirmação de:

Abandono intelectual do ensino regular somente a partir dos 12 anos de idade.

Crimes cometidos por adolescentes a partir dos 18 anos de idade.

Trabalho infantil em atividades não perigosas a partir dos 14 anos de idade.

Casamento ou união estável de adolescentes com mais de 16 anos de idade.

Crianças e adolescentes em situação de rua e/ou uso de drogas.

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