No que se refere aos serviços privados de assistência à saúd...

Lei 8.080/90:

Art. 26. Os critérios e valores para a remuneração de serviços e os parâmetros de cobertura assistencial serão estabelecidos pela direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados no Conselho Nacional de Saúde.

A alternativa correta é:

D. A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio, observadas, a respeito, as normas de direito privado.

Explicação:

• A. Errado. A Lei nº 8.080/1990 não estabelece que a direção nacional do SUS definirá diretamente os critérios e valores para a remuneração dos serviços privados de saúde. O SUS estabelece normas gerais, mas a definição de parâmetros para serviços privados é feita de acordo com convênios ou contratos com as operadoras de planos de saúde e outras entidades privadas.
• B. Errado. O SUS, quando suas próprias disponibilidades forem insuficientes, pode sim recorrer aos serviços da iniciativa privada para garantir a cobertura assistencial à população, seja por meio de convênios, contratos ou parcerias.
• C. Errado. Embora os princípios éticos e normas de funcionamento sejam fundamentais, a legislação sobre os serviços privados de saúde no SUS exige que os princípios e normas sejam observados dentro de um quadro normativo regulado por órgãos competentes, como a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), não dependendo exclusivamente das normas internas de cada instituição privada.
• D. Correto. A Lei nº 8.080/1990 permite a participação complementar dos serviços privados no SUS, sendo formalizada por meio de contratos ou convênios que devem seguir as normas do direito privado, quando aplicável. Isso inclui as parcerias com planos de saúde privados, por exemplo, para atendimento à população.

Assim, a alternativa D é a única que está de acordo com a legislação pertinente.