Jesus é piloto da aeronáutica, e se encontra subordinado à s...

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Q465614
Direito Civil Domicílio e Bens , Parte Geral ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPC-MS Prova: FCC - 2013 - MPC-MS - Analista de Contas |
Q465614 Direito Civil
Jesus é piloto da aeronáutica, e se encontra subordinado à sede do comando localizada em Brasília; estabeleceu residência com ânimo definitivo em Goiânia, mas vive alternadamente na casa de seus pais, em Salvador, e na casa de seus filhos, em Maceió. Considera-se domicílio de Jesus
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Gabarito comentado

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Código Civil:

Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.

Piloto da aeronáutica tem domicílio necessário – o domicílio do piloto da aeronáutica é a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado.

Jesus se encontra subordinado à sede do comando localizada em Brasília.

Letra “A" - Goiânia.

Domicílio voluntário.

Incorreta letra “A".


Letra “B" - Brasília.

Domicílio necessário.

Correta letra “B". Gabarito da questão.


Letra “C" - Goiânia, Salvador e Maceió.

Domicílio voluntário.

Incorreta letra “C".


Letra “D" - Brasília e Goiânia.

Brasília – domicílio necessário.

Goiânia – domicílio voluntário.

Incorreta letra “D".


Letra “E" - Brasília, Goiânia, Salvador e Maceió.

Brasília – domicílio necessário.

Goiânia, Salvador e Maceió – domicílio voluntário.

Incorreta letra “E".

Gabarito B.

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Comentários

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Trata-se de domicílio necessário pois Jesus é piloto da Aeronáutica, assim o art. 76 do CC prevê que:

Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.


Só uma observação em relação ao comentário abaixo no sentido de dizer que jesus não é funcionário público e sim militar, o que não descaracteriza a situação de domicílo necessário, conforme o artigo citado.


Domicílio necessário implica em exclusivo?

Só ajustando o negrito da colega Maiara:

Trata-se de domicílio necessário pois Jesus é piloto da Aeronáutica, assim o art. 76 do CC prevê que:

Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.

Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.


Domicílio necessário implica em exclusivo?(2)

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