Jesus é piloto da aeronáutica, e se encontra subordinado à s...
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
Trata-se de domicílio necessário pois Jesus é piloto da Aeronáutica, assim o art. 76 do CC prevê que:
Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
Só uma observação em relação ao comentário abaixo no sentido de dizer que jesus não é funcionário público e sim militar, o que não descaracteriza a situação de domicílo necessário, conforme o artigo citado.
Domicílio necessário implica em exclusivo?
Só ajustando o negrito da colega Maiara:
Trata-se de domicílio necessário pois Jesus é piloto da Aeronáutica, assim o art. 76 do CC prevê que:
Art. 76. Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
Parágrafo único. O domicílio do incapaz é o do seu representante ou assistente; o do servidor público, o lugar em que exercer permanentemente suas funções; o do militar, onde servir, e, sendo da Marinha ou da Aeronáutica, a sede do comando a que se encontrar imediatamente subordinado; o do marítimo, onde o navio estiver matriculado; e o do preso, o lugar em que cumprir a sentença.
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo