Um ato administrativo, praticado ilegalmente por um agente p...

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Q377561 Direito Administrativo
Um ato administrativo, praticado ilegalmente por um agente público, deve ser desfeito mediante:
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Resposta: "A"

Mas acredito que o termos correto seria "anulação" e não "invalidação".

A anulação, também conhecida por invalidação, é a retirada do ato administrativo com base em critérios de legalidade.
Ou seja, trata-se da retirada do ato administrativo tendo em vista o reconhecimento de sua ilegalidade. Bastava saber que são palavras sinônimas.


"http://www.jurisway.org.br/cursos/curso.asp?id_curso=1254"

A) Anulação ou invalidação:A anulação, também conhecida por invalidação, é a retirada do ato administrativo com base em critérios de legalidade.

B) Cassação: A cassação é a retirada do ato administrativo em virtude do descumprimento, por parte do beneficiário do ato, de algum de seus requisitos previamente estabelecidos por lei.
    C) Revogação:
A revogação é a retirada do ato administrativo com base em critérios de oportunidade e conveniência, ou seja, trata-se da retirada do ato administrativo tendo em vista o reconhecimento de sua inoportunidade e inconveniência.
    D) Caducidade:
A caducidade é a retirada do ato administrativo em virtude de norma superveniente.

Parte da doutrina tem Invalidação como sinônimo de anulação.

Já outra parte tem Invalidação como gênero das quais são espécies

Anulação, 

cassação, 

caducidade, 

contraposição,

 revogação

 convalidação.

Isso segundo a Professora Lidiane Coutinho do euvoupassar.


Anulação e invalidação possuem os mesmo significado para a doutrina.

GABARITO A

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