Um ato administrativo, praticado ilegalmente por um agente p...
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Resposta: "A"
Mas acredito que o termos correto seria "anulação" e não "invalidação".
A anulação, também conhecida por invalidação, é a retirada do ato administrativo com base em critérios de legalidade.
Ou seja, trata-se da retirada do ato administrativo tendo em vista o reconhecimento de sua ilegalidade. Bastava saber que são palavras sinônimas.
A) Anulação ou invalidação:A anulação, também conhecida por invalidação, é a retirada do ato administrativo com base em critérios de legalidade.
B) Cassação: A cassação é a retirada do ato administrativo em virtude do
descumprimento, por parte do beneficiário do ato, de algum de seus
requisitos previamente estabelecidos por lei.
C) Revogação: A revogação é a retirada do ato administrativo com base em critérios
de oportunidade e conveniência, ou seja, trata-se da retirada do ato
administrativo tendo em vista o reconhecimento de sua inoportunidade e
inconveniência.
D) Caducidade: A caducidade é a retirada do ato administrativo em virtude de norma superveniente.
Parte da doutrina tem Invalidação como sinônimo de anulação.
Já outra parte tem Invalidação como gênero das quais são espécies:
Anulação,
cassação,
caducidade,
contraposição,
revogação
convalidação.
Isso segundo a Professora Lidiane Coutinho do euvoupassar.
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