No exercício dos Poderes da Administração Pública, assinale...

A avocação nada mais é que o exercício, pelo superior, de atividade de competência do subordinado. Para que ela seja exercida, a atividade avocada não pode ser de competência exclusiva do subalterno, senão não poderá ser praticada. Os institutos de delegação e o de avocação decorrem do chamado poder hierárquico. Outro fruto deste poder é a possibilidade de a Administração emanar atos, disciplinando a atuação e o funcionamento de órgãos inferiores.

Gab.: B

Lembrando das disposições da Lei nº 9.784/1999:

-> Para delegação, não se exige hierarquia entre o delegante e delegado:

Art. 12. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhe sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial.

-> Para avocar, deve haver hierarquia entre delegante e delegado:

Art. 15. Será permitida, em caráter excepcional e por motivos relevantes devidamente justificados, a avocação temporária de competência atribuída a órgão hierarquicamente inferior.

Gabarito: B

Poder Hierárquico: (fiscalizar,rever,dar ordem) Ferramenta para escalonar, estruturar, hierarquizar os quadros da Administração. Relação de coordenação e subordinação, envolvendo atividades de chefia, direção e comando. 

O Poder Hierárquico é um dos poderes da Administração Pública e confere aos órgãos superiores da estrutura administrativa a possibilidade de exercer controle e supervisão sobre os órgãos subordinados, inclusive avocando para si competências que lhe são atribuídas.

Assim, quando um órgão subordinado deixa de cumprir determinadas competências que lhe foram atribuídas, o órgão superior pode avocar essa competência, ou seja, trazer para si a responsabilidade pelo cumprimento daquela tarefa. Essa avocação pode ser temporária ou definitiva, a depender da situação em que se encontre a Administração Pública.

Poder Hierárquico - Avoca, orderna, coordena, controla e revisa