Com relação aos bens públicos, assinale a alternativa que a...

Os bens públicos de uso comum e de uso especial possuem destinação pública e por este motivo são chamados de bens públicos afetados. O bem público dominical não possui destinação pública e é chamado de bem público desafetado. A afetação de um bem públicos existe por força de sua utilização pela coletividade

Gab.: D

De acordo com o Código Civil (artigo 98), bens públicos são aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, quais sejam: União, Estados, DF, Municípios, Autarquias e Fundações Públicas. 

a) quanto à titularidade:

Federais – União (art. 20, CF);

Estaduais – Estados (art. 26, CF);

Distritais – artigo 26, CF (competência estadual);

Municipais – Municípios (previstos em lei orgânica).

b) de acordo com o Código Civil (art. 99):

- Bens de uso comum do povo: são bens do Estado, mas destinados ao uso da população. Ex.: praias, ruas, praças etc. As regras para o uso desses bens será determinada na legislação de cada um dos entes proprietários.

- Bens de uso especial: são bens, móveis ou imóveis, que se destinam ao uso pelo próprio Poder Público para a prestação de serviços. A população os utiliza na qualidade de usuários daquele serviço. Ex.: hospitais, automóveis públicos, fórum etc. Assim, compete a cada ente definir os critérios de utilização desses bens.

- Dominicais: constituem o patrimônio disponível, exercendo o Poder Público os poderes de proprietário como se particular fosse. São bens desafetados, ou seja, não possuem destinação pública.

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Gab D

ACRESCENTANDO: GAB.D

Os bens públicos são classificados em três categorias principais:

1. Bens de uso comum do povo: São aqueles destinados ao uso de toda a coletividade, como praças, ruas e praias.
2. Bens de uso especial: São aqueles destinados ao uso exclusivo de determinados órgãos ou serviços públicos, como prédios públicos, escolas e hospitais.
3. Bens dominicais: São aqueles que pertencem ao Estado, mas que não têm uma destinação específica, podendo ser alienados ou utilizados para a obtenção de renda, como terrenos não utilizados.

BONS ESTUDOS!

Essa é para não Zerar