Acerca do tratamento conferido às pessoas jurídicas pelo Cód...

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Q1149316
Direito Civil Pessoa Jurídica , Parte Geral ,
Ano: 2020 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2020 - MPE-CE - Analista Ministerial - Direito |
Q1149316 Direito Civil

Acerca do tratamento conferido às pessoas jurídicas pelo Código Civil, julgue o item a seguir.


Verificado abuso de personalidade jurídica por confusão patrimonial ou desvio de finalidade, o juiz pode determinar a desconsideração da personalidade a requerimento da parte ou do Ministério Público.

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