No que se refere aos contratos de concessão de serviços públ...

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Q2492090
Legislação Federal Lei 8.987 de 1995 - Regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da CRFB de 1988 - Lei de Concessões ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANA Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - ANA - Especialista em Regulação de Recursos Hídricos e Saneamento Básico - Especialidade 1 |
Q2492090 Legislação Federal

No que se refere aos contratos de concessão de serviços públicos, julgue o próximo item. 


A criação um novo imposto que incida sobre a produção do serviço público, comprovado seu impacto, implicará na revisão da tarifa, para mais ou para menos, conforme o caso.

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