Em conformidade com a Lei nº 8.080/90 - SUS, responder à qu...

Vamos analisar a questão proposta sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), especificamente com base na Lei nº 8.080/90, que rege o funcionamento do SUS no Brasil.

Alternativa A: A gratuidade das ações e serviços de saúde fica preservada nos serviços públicos contratados, ressalvando-se as cláusulas dos contratos ou convênios estabelecidos com as entidades privadas.

Justificativa: Esta é a alternativa correta. De acordo com a Lei nº 8.080/90, um dos princípios fundamentais do SUS é a universalidade do acesso aos serviços de saúde, e isso inclui a gratuidade dos serviços prestados. Mesmo quando há contrato ou convênio com entidades privadas, a gratuidade é um princípio a ser mantido, conforme o artigo 7º, inciso IV, da lei.

Alternativa B: O Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecerá mecanismos de incentivos à participação do setor privado no investimento em ciência e tecnologia e estimulará a transferência de tecnologia das universidades e institutos de pesquisa aos serviços de saúde nos Estados, Distrito Federal e Municípios, e às empresas internacionais.

Por que está incorreta: A Lei nº 8.080/90 não prevê esse tipo de política de incentivo à participação do setor privado em ciência e tecnologia no contexto descrito. O foco do SUS é garantir assistência à saúde através de políticas públicas, sem a menção específica de incentivo à transferência de tecnologia para empresas internacionais.

Alternativa C: Será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa através de convênios ou doações.

Por que está incorreta: A Lei nº 8.080/90 estabelece que os recursos públicos devem priorizar entidades sem fins lucrativos. A destinação de subvenções e auxílios a instituições com finalidade lucrativa não é permitida conforme os princípios do SUS, que visa a promoção da saúde pública e não o lucro.

Alternativa D: Não compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente.

Por que está incorreta: A direção nacional do SUS tem como competência participar da formulação de políticas relacionadas à saúde, incluindo aquelas que envolvem o meio ambiente, pois este está diretamente ligado à saúde pública. Segundo a Lei nº 8.080/90, o SUS deve atuar em ações de saneamento e controle de fatores ambientais que possam prejudicar a saúde.

Para resolver questões como esta, é importante compreender a legislação e os princípios que regem o SUS, como a universalidade, a integralidade e a equidade no acesso aos serviços de saúde. Revisar os artigos pertinentes e entender como eles se aplicam na prática pode ajudar a evitar confusões e "pegadinhas" nas provas.

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Art. 43. A gratuidade das ações e serviços de saúde fica preservada nos serviços públicos contratados, ressalvando-se as cláusulas dos contratos ou convênios estabelecidos com as entidades privadas.

a) A gratuidade das ações e serviços de saúde fica preservada nos serviços públicos contratados, ressalvando-se as cláusulas dos contratos ou convênios estabelecidos com as entidades privadas.
CERTO. Art. 43. A gratuidade das ações e serviços de saúde fica preservada nos serviços públicos contratados, ressalvando-se as cláusulas dos contratos ou convênios estabelecidos com as entidades privadas.

b) O Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecerá mecanismos de incentivos à participação do setor privado no investimento em ciência e tecnologia e estimulará a transferência de tecnologia das universidades e institutos de pesquisa aos serviços de saúde nos Estados, Distrito Federal e Municípios, e às empresas internacionais.
ERRADO. Art. 46. o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecerá mecanismos de incentivos à participação do setor privado no investimento em ciência e tecnologia e estimulará a transferência de tecnologia das universidades e institutos de pesquisa aos serviços de saúde nos Estados, Distrito Federal e Municípios, e às empresas nacionais.

c) Será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa através de convênios ou doações.
ERRADO. Art. 38. Não será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.

d) Não compete à direção nacional do Sistema Único de Saúde (SUS) participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente.

ERRADO. Art. 16. A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:

II - participar na formulação e na implementação das políticas:

a) de controle das agressões ao meio ambiente;

Art. 43. A gratuidade das ações e serviços de saúde fica preservada nos serviços públicos contratados, ressalvando-se as cláusulas dos contratos ou convênios estabelecidos com as entidades privadas.

Art. 46. o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecerá mecanismos de incentivos à participação do setor privado no investimento em ciência e tecnologia e estimulará a transferência de tecnologia das universidades e institutos de pesquisa aos serviços de saúde nos Estados, Distrito Federal e Municípios, e às empresas nacionais

 Art. 38. Não será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.

Art. 16. A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete:

II - participar na formulação e na implementação das políticas:

a) de controle das agressões ao meio ambiente;

Art. 46. o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecerá mecanismos de incentivos à participação do setor privado no investimento em ciência e tecnologia e estimulará a transferência de tecnologia das universidades e institutos de pesquisa aos serviços de saúde nos Estados, Distrito Federal e Municípios, e às empresas NACIONAIS

Letra A

corrigindo:

b-empresas nacionais

c-não permitido

d-compete