A Incapacidade Civil significa uma restrição legal à capacidade de fato. Enquanto os absolutamente incapazes agem
representados, por não poderem exprimir sua vontade, os relativamente incapazes agem assistidos, ou seja,
acompanhados da pessoa do assistente. Consideram-se representantes e assistentes dos incapazes os seus pais, tutores
e curadores.

NÃO SÃO considerados portadores de incapacidade relativa (Código Civil, art. 4º)

Question

A Incapacidade Civil significa uma restrição legal à capacidade de fato. Enquanto os absolutamente incapazes agem
representados, por não poderem exprimir sua vontade, os relativamente incapazes agem assistidos, ou seja,
acompanhados da pessoa do assistente. Consideram-se representantes e assistentes dos incapazes os seus pais, tutores
e curadores.

NÃO SÃO considerados portadores de incapacidade relativa (Código Civil, art. 4º) Alternativa A: os maiores de 16 e menores de 18 anos. Ou Alternativa B: os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo. Ou Alternativa C: os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido. Ou Alternativa D: os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento.

Rozinalva dos Santos de Sousa · Accepted Answer

Alternativa [D] os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento. Questão sem fundamento. Gabarito: Letra D

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A Incapacidade Civil significa uma restrição legal à capacid...

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