De acordo com a Constituição Federal, o controle externo é c...

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Q26526
Controle Externo Normas constitucionais sobre o Controle Externo ,
Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCU Prova: CESPE - 2007 - TCU - Analista de Controle Externo - Comum a todos |
Q26526 Controle Externo
Julgue os itens seguintes, acerca das regras constitucionais sobre
o controle externo.
De acordo com a Constituição Federal, o controle externo é competência do Congresso Nacional, responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional da administração indireta, bem como por fiscalizar, por intermédio do TCU, a prestação de contas das pessoas ou empresas que não pertençam à administração pública.
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• ITEM 40  (caderno A)/ITEM 41  (caderno B)/ITEM 42  (caderno C) — anulado porque contém 
afirmação muito genérica, o que impossibilita uma resposta objetiva.

Fonte: site do Cespe.
no Brasil, várias formas de controle agem concomitantemente: manifesta-se ora na órbita do órgão produtor do ato (controle interno), ora se desencadeia de um poder sobre o outro (controle externo). Exemplo deste último é o exercido politicamente pelo Congresso Nacional, com auxílio técnico do Tribunal de Contas da União – TCU

De acordo com a Constituição Federal, o controle externo é competência do Congresso Nacional, responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária e operacional da administração DIRETA e indireta , bem como por fiscalizar, por intermédio do TCU, a prestação de contas das pessoas ou empresas que não pertençam à administração pública.

- Pessoas ou empresas que não pertençam à Administração Pública que não recebem ou administrem dinheiro público não serão fiscalizadas pelo TCU, mas se receberem qualquer benefício público, deverá haver uma fiscalização sim.

- A questão ficou muito estranha, muito mal formulada, por isso a Banca anulou o item.

  

Abraços,

LUIZ CLAUDIO

 

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