Considerando a Lei n.º 9.985/2000, assinale a opção correta ...

Para resolver a questão proposta sobre o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), precisamos compreender o tema central, que é a Lei n.º 9.985/2000. Esta lei estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação no Brasil.

Interpretação do Enunciado: O enunciado pede para identificar a opção correta sobre o SNUC, de acordo com a legislação vigente. A chave é entender o papel de cada órgão e o tipo de unidade de conservação mencionado.

Alternativa Correta:

E - O objetivo básico das unidades de proteção integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto de seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos em lei.

A Lei n.º 9.985/2000, em seu Artigo 7º, inciso I, define as unidades de proteção integral como aquelas cujo objetivo principal é preservar a natureza, permitindo apenas o uso indireto dos recursos naturais, salvo exceções previstas em lei. Um exemplo prático seria um parque nacional, onde atividades como pesquisa científica e visitação controlada são permitidas, mas a exploração direta dos recursos, como a extração de madeira, não é.

Por que as demais alternativas estão incorretas:

A - O Ministério do Meio Ambiente é o órgão consultivo e deliberativo do SNUC.

Errado. Na verdade, o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo do SNUC. O Ministério do Meio Ambiente atua como o órgão central.

B - O Conselho Nacional do Meio Ambiente é o órgão central do SNUC.

Errado. O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) é o órgão consultivo e deliberativo, enquanto o Ministério do Meio Ambiente é o órgão central do SNUC.

C - O refúgio de vida silvestre é unidade de conservação de uso sustentável.

Errado. O refúgio de vida silvestre é uma unidade de conservação de proteção integral, e não de uso sustentável. Seu objetivo é proteger ambientes naturais que assegurem condições para a existência ou reprodução de espécies da flora local e da fauna residente ou migratória.

D - A floresta nacional é unidade de conservação de proteção integral.

Errado. A floresta nacional é uma unidade de conservação de uso sustentável, e não de proteção integral. Nela, é permitido o uso dos recursos naturais de forma controlada e sustentável.

Estratégias para Evitar Pegadinhas: Fique atento à classificação das unidades de conservação em proteção integral e uso sustentável. Entenda o papel dos órgãos centrais e consultivos do SNUC para evitar confundir suas funções.

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A -  Errada; Art. 6o do SNUC MMA - Órgão central: o Ministério do Meio Ambiente

B - Errada; Art 6a do SNUC o Conselho Nacional do Meio Ambiente - Conama é Órgão consultivo e deliberativo;

C  e D - Errada;

As Unidades de Proteção Integral têm como objetivo preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos na própria Lei.
Cinco categorias:
- Estação Ecológica (Esec);
- Reserva Biológica (Rebio);
- Parque Nacional (Parna);
- Monumento Natural (Monat);
- Refúgio de Vida Silvestre (RVS);

Unidades de Uso Sustentável têm como objetivo compatibilizar a conservação da natureza com o uso sustentável de parcela dos seus recursos naturais.
Categorias:
- Área de Proteção Ambiental (APA);
- Área de Relevante Interesse Ecológico (Arie);
- Floresta Nacional (Flona)
- Reserva Extrativista (Resex)
- Reserva de Fauna (REF)
- Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS)

E - Correta -

Art. 7o As unidades de conservação integrantes do SNUC dividem-se em dois grupos, com características específicas:

I - Unidades de Proteção Integral;

II - Unidades de Uso Sustentável.

§ 1o O objetivo básico das Unidades de Proteção Integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos nesta Lei.

 

 Apenas complementando a informação do colega, o SNUC tem como órgãos executores:

- Instituto Chico Mendes de Conservação e Biodiversidade - ICMBIO

- IBAMA (em caráter supletivo)

- órgãos estaduais, distritais e municipais.

Apenas completando o colega acima, ele esqueceu de incluir a RPPN (Reserva Particular do Patrimonio Naatural) nas Unidades de Uso Sustentável.

Bons Estudos a todos!

a) O Ministério do Meio Ambiente é o órgão central do SNUC.

b) O Conselho Nacional do Meio Ambiente é o consultivo e deliberativo do SNUC.

c) O refúgio de vida silvestre é unidade de conservação de proteção integral.

d) A floresta nacional é unidade de conservação de uso sustentável.

e) O objetivo básico das unidades de proteção integral é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto de seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos em lei. Correto.

SNUC

ÓRGÃO CENTRAL: MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE.

ÓRGÃO CONSULTIVO E DELIBERATIVO: CONAMA.