Proposta ação de indenização em relação ao Município de Balneário Pinhal, o
magistrado recebeu a petição inicial e designou audiência de conciliação ou mediação. Nenhuma das
partes compareceu na audiência, tendo o magistrado fixado multa de 2% sobre o valor da causa a
cada uma das partes. Nesta hipótese:

Question

Proposta ação de indenização em relação ao Município de Balneário Pinhal, o
magistrado recebeu a petição inicial e designou audiência de conciliação ou mediação. Nenhuma das
partes compareceu na audiência, tendo o magistrado fixado multa de 2% sobre o valor da causa a
cada uma das partes. Nesta hipótese: Alternativa A: Considerando que nenhuma das partes compareceu à audiência, não é devida a fixação de multa.  Ou Alternativa B: Houve equívoco do magistrado, pois a multa deveria ser direcionada aos advogados das partes. Ou Alternativa C: O valor obtido com o pagamento das multas será revertido em favor do Estado do Rio Grande do
Sul. Ou Alternativa D: O valor obtido com o pagamento das multas será revertido em favor de um fundo de direitos
difusos.  Ou Alternativa E: Houve excesso no valor da multa, que deveria ser de, no máximo, 1% do valor da causa.

Natália Paz de Carvalho · Accepted Answer

Alternativa [C] O valor obtido com o pagamento das multas será revertido em favor do Estado do Rio Grande do
Sul. Art. 334. Se a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido, o juiz designará audiência de conciliação ou de mediação com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, devendo ser citado o réu com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência.§ 8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.

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Proposta ação de indenização em relação ao Município de Baln...

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