Home Concursos Públicos Questões Q1837925 ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA: Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1837925 Direito Constitucional Princípios de Interpretação Constitucional , Teoria da Constituição , Métodos de Interpretação Constitucional , Ano: 2021 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2021 - MPM - Promotor de Justiça Militar | Q1837925 Direito Constitucional ASSINALE A ALTERNATIVA INCORRETA: Alternativas A Em se tratando de Interpretação Constitucional, o estado de coisas inconstitucional permite a intervenção do Supremo Tribunal Federal caso estejam evidentes três requisitos: incapacidade ou inércia frequente e contínua das autoridades públicas em alterar a situação; estado de afronta geral aos direitos fundamentais; a resolução das violações demandar a delimitação e efetivação de políticas públicas pelo Supremo Tribunal Federal. B O princípio da razoabilidade é possuidor de duas faces, funcionando ao mesmo tempo como parâmetro para o controle da legitimidade constitucional de ações restritivas do âmbito de proteção dos direitos fundamentais, e também com o escopo de controlar a inércia ou a insuficiente atividade do Estado no efetivo cumprimento de seus deveres de proteção. C O reconhecimento de uma mutação constitucional em um certo sentido, em geral leva em consideração um ambiente sociocultural que a ampara. D O Supremo Tribunal Federal já assentou o entendimento de que é admissível a ação direta de inconstitucionalidade de emenda constitucional, quando se alega, na inicial, que esta contraria princípios imutáveis ou as chamadas cláusulas pétreas da Constituição originária. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (1) Aulas (4) Comentários (13) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro