O Decreto nº 56.725, de 16 de agosto de 1965, que regulament...
Gabarito comentado
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A alternativa correta é a C - uma carteira de identidade profissional para exercício da profissão.
O Decreto nº 56.725, de 16 de agosto de 1965, regulamenta a Lei nº 4.084, de 30 de junho de 1962, que trata do exercício da profissão de Bibliotecário no Brasil. No capítulo V desse decreto, está definido que o Conselho Regional de Biblioteconomia tem a responsabilidade de fornecer ao bibliotecário, que esteja devidamente registrado, uma carteira de identidade profissional. Este documento é essencial para que o bibliotecário possa atuar legalmente, sendo uma prova de sua habilitação e registro profissional.
Vamos agora analisar as alternativas incorretas:
A - um comprovante de vinculação à associação profissional local. Esta alternativa está incorreta porque o decreto não menciona a emissão de um comprovante de vinculação à associação profissional. O foco do Conselho Regional de Biblioteconomia é a regulamentação profissional, não a associação a entidades de classe.
B - uma certidão para participação nas assembleias do Conselho. Esta opção é incorreta pois o decreto não prevê a emissão de certidões para participação em assembleias. O documento regulamentado é a carteira de identidade profissional, e a participação em assembleias geralmente é regida por outras normas internas dos conselhos.
D - um boleto para pagamento das taxas anuais de filiação. Esta alternativa está incorreta. O Conselho Regional de Biblioteconomia pode enviar boletos para a cobrança de anuidades, mas isso não é um documento previsto no capítulo V do Decreto nº 56.725/1965, que se refere especificamente à carteira de identidade profissional.
É importante que o candidato esteja familiarizado com as normas que regulamentam a profissão de Bibliotecário, pois questões de concursos públicos frequentemente abordam legislações específicas vinculadas às práticas profissionais.
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Capitulo V
Art. 10 - Ao profissional devidamente registrado será fornecida, pelo C.R.B. respectivo, uma carteira de identidade profissional,
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