NO CAMPO DOS SISTEMAS DE DEFESA DA CONSTITUIÇÃO, É CORRETO ...

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Ano: 2021 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2021 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q1837926 Direito Constitucional

NO CAMPO DOS SISTEMAS DE DEFESA DA CONSTITUIÇÃO, É CORRETO AFIRMAR, QUANTO À DENOMINADA INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO, O SEGUINTE:

Trata-se tanto de regra de interpretação, quanto princípio adotado no âmbito do controle de constitucionalidade.

Autoriza ao intérprete-aplicador atuar, ainda, como legislador positivo, integrando-se no processo legislativo.

Trata-se de simples regra de interpretação, não aplicável ao controle de constitucionalidade.

Considerando a rigidez e a consequente supremacia da Constituição, deve ser adotada, inclusive quando de sua aplicação resultar sentido normativo contrário ao pretendido pelo legislador.

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