Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu art....

A questão exige conhecimento sobre a Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante a todos os direitos que o art. 4º apresenta. Vejamos:

Antes de apresentar a resposta, importante expor que a Educa elaborou uma questão que não mede o conhecimento do candidato melhor preparado, já que há tantos temas interessantes no ECA para se cobrar em prova, tal como se vê na adoção. Todavia, preferiu optar em cobrar quais são todos os direitos estão previstos no art. 4º. Além disto, ao analisar as alternativas verifica-se que os itens "A", "B", "C" e "E" não estão errados, mas, sim, incompletos, o que poderia gerar uma discussão para anulação.

Feita as considerações, os direitos previstos no artigo 4º, ECA são os direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, de modo que somente o item "D" traz todos os direito e banca considerou como gabarito.

Nesse sentido é o art. 4º, ECA: Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Gabarito: D

Gabarito = D.

É a resposta MAIS COMPLETA da questão de acordo com o art. 4º do ECA, com MAIS ÍTENS que favorecem a criança e o adolescente. Observem que nas outras letras sempre falta um ítem...

Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.

Garantias de prioridade

Parágrafo único. A garantia de prioridade compreende:

a) primazia de receber proteção e socorro em quaisquer circunstâncias

b) precedência de atendimento nos serviços públicos ou de relevância pública

c) preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas

d) destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância e à juventude.

Dá pra matar essa questão fazendo tipo um jogo dos 7 erros, vai comparando as alternativas

d) ✅ (responde todas as demais)

Art. 4º do ECA. Art. 4º É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.