Não é atividade afim ao Farmacêutico nas ações de fiscalizaç...

Vamos analisar a questão para entendermos o que está sendo perguntado. A pergunta quer saber qual das atividades listadas não está entre as atribuições típicas de um farmacêutico no que se refere à fiscalização profissional, técnica e sanitária.

A alternativa correta é a D - Estabelecimentos de comércio de produtos inseticidas, raticidas e desinfetantes.

Agora, vamos compreender por que essa é a resposta certa e analisar as outras alternativas:

Alternativa D: O comércio de produtos como inseticidas, raticidas e desinfetantes não é uma atividade típica de fiscalização do farmacêutico. Esse tipo de controle normalmente é relacionado a outras áreas de fiscalização, como vigilância sanitária ambiental, onde não é essencial ter um farmacêutico como responsável técnico.

Vamos analisar as alternativas incorretas:

Alternativa A: Em estabelecimentos industriais ou instituições governamentais onde sejam produzidos radioisótopos, a fiscalização pode exigir a presença de farmacêuticos devido à complexidade e aos rigorosos controles de qualidade envolvidos na produção de substâncias radioativas.

Alternativa B: Em órgãos ou laboratórios de Análises Clínicas, a presença de farmacêuticos é comum, pois suas habilidades são essenciais para garantir a precisão e a segurança dos resultados laboratoriais.

Alternativa C: No controle, pesquisa e perícia da poluição atmosférica e tratamento dos despejos industriais, farmacêuticos podem atuar devido à sua formação em química e análise de substâncias, contribuindo para a segurança ambiental.

Alternativa E: Em estabelecimentos que realizam exames de caráter quimio-bromatológico, o farmacêutico tem papel relevante, pois envolve a análise de alimentos e produtos para consumo, área em que o conhecimento químico é fundamental.

Portanto, fica claro que a Alternativa D é a única que não se encaixa nas atribuições típicas de fiscalização realizadas por farmacêuticos.

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Resolução nº 539, de 22 de outubro de 2010

Art. 4º - É atividade afim ao farmacêutico a fiscalização profissional, técnica e sanitária no tocante a:

a) órgãos, empresas, estabelecimentos, laboratórios ou setores em que se preparem ou fabriquem produtos biológicos, imunoterápicos, soros, vacinas, alérgenos, opoterápicos para uso humano e veterinário, bem como de derivados do sangue;

b) órgãos ou laboratórios de análises clínicas ou de saúde pública ou seus departamentos especializados;

c) estabelecimentos industriais em que se fabriquem produtos farmacêuticos para uso veterinário;

d) estabelecimentos industriais em que se fabriquem insumos farmacêuticos para uso humano ou veterinário e insumos para produtos dietéticos e cosméticos com indicação terapêutica;

e) estabelecimentos industriais em que se fabriquem produtos saneantes, inseticidas, raticidas, antissépticos e desinfetantes;

f) estabelecimentos industriais ou instituições governamentais onde sejam produzidos radioisótopos ou radiofármacos para uso em diagnóstico e terapêutica; 

g) estabelecimentos industriais, instituições governamentais ou laboratórios especializados em que se fabriquem conjuntos de reativos ou de reagentes destinados às diferentes análises auxiliares do diagnóstico médico;

h) estabelecimentos industriais em que se fabriquem produtos cosméticos sem indicação terapêutica e produtos dietéticos e alimentares;

i) órgãos, laboratórios ou estabelecimentos em que se pratiquem exames de caráter químico-toxicológico, químico-bromatológico, químico-farmacêutico, biológicos, microbiológicos, fitoquímicos e sanitários;

j) controle, pesquisa e perícia da poluição atmosférica e tratamento dos despejos industriais;

k) tratamento e controle de qualidade das águas de consumo humano, de indústria farmacêutica, de piscinas, praias e balneários, salvo se necessário o emprego de reações químicas controladas ou operações unitárias.