A COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS TEM AS SEGUIN...

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Ano: 2021 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2021 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q1837934 Direitos Humanos

A COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS TEM AS SEGUINTES FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES, EXCETO:

Estimular a consciência dos direitos humanos nos povos da América.

Preparar os estudos ou relatórios que considerar convenientes para o desempenho de suas funções.

Solicitar aos governos dos Estados membros que lhe proporcionem informações sobre as medidas que adotarem em matéria de direitos humanos.

Apresentar relatórios trienais à Assembleia Geral da Organização dos Estados Americanos.

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