Nos termos da Constituição Federal, as águas subterrâneas ...

Questões de assuntos semelhantes

• Determinada câmara municipal aprovou um projeto de lei que estabelece, além da localização daquele município onde deverá ser instalada uma usina...
• Considere que o Município X tenha a intenção de se fundir ao Município Y e lhe solicita, na condição de Procurador, parecer a respeito de como...
• Compete privativamente à União legislar sobre: I. Florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos...
• Sobre a Organização Político-Administrativa, tratada pela Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
• Acerca da intervenção federal nos estados e da decretação dos estados de defesa e de sítio, julgue o item seguinte.O decreto do estado de defesa...