Os arquivos privados podem ser identificados pelo Poder Púb...

Alternativa correta: D - desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e para o desenvolvimento científico nacional.

A questão aborda o tema da identificação de arquivos privados pelo Poder Público como de interesse público e social, conforme previsto na legislação arquivística brasileira. Para responder corretamente, é necessário compreender os critérios que conferem relevância a um arquivo privado para que ele seja considerado de interesse público e social.

De acordo com a Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, os arquivos privados podem ser declarados de interesse público e social quando contêm informações de valor relevante para a história e para o desenvolvimento científico nacional.

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa D está correta porque ela reflete exatamente o disposto na legislação. Arquivos privados podem ser considerados de interesse público e social desde que sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e para o desenvolvimento científico nacional. Este critério é fundamental para a preservação e acesso a informações que têm valor significativo para a sociedade como um todo.

Análise das alternativas incorretas:

A - desde que não sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para a história e para o desenvolvimento científico nacional.

Esta alternativa está incorreta porque nega a condição essencial para que um arquivo privado seja de interesse público e social. Se não forem relevantes, não há lógica para o reconhecimento pelo Poder Público.

B - desde que sejam considerados como conjuntos de fontes irrelevantes para a história e para o desenvolvimento científico nacional.

Esta alternativa está incorreta pelo mesmo motivo da anterior. Arquivos irrelevantes não são objeto de interesse público e social.

C - desde que não sejam considerados como conjuntos de fontes relevantes para as instituições de ensino superior.

Está incorreta porque o critério de relevância não se limita às instituições de ensino superior, mas sim ao valor histórico e científico em um contexto mais amplo.

E - desde que não sejam considerados como conjuntos de fontes exclusivamente para as universidades federais.

Também está incorreta, pois o interesse público e social não se restringe às universidades federais, mas abrange todos os aspectos relevantes para a história e o desenvolvimento científico nacional.

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