Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a altern...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2024 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de São José da Tapera - AL Prova: ADVISE - 2024 - Prefeitura de São José da Tapera - AL - Analista de Licitação |

Q3103087 Direito Constitucional

Com base na Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa CORRETA em relação aos direitos sociais.

É garantida a redutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

Assegura-se a jornada de oito horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

O repouso semanal remunerado deve ser exercido preferencialmente aos sábados.

É assegurado o gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

A licença-maternidade é assegurada, enquanto não existe previsão de licença-paternidade.

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