Em relação ao cumprimento de pena, assinale a alternativa FA...

LETRA D

Tempo computável

Art. 67. Computamse

na pena privativa de liberdade o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no

estrangeiro, e o de internação em hospital ou manicômio, bem como o excesso de tempo, reconhecido em

decisão judicial irrecorrível, no cumprimento da pena, por outro crime, desde que a decisão seja posterior ao

crime de que se trata.

Questão desatualizada. 

Art. 68. O condenado pela Justiça Militar de uma região, distrito ou zona pode cumprir pena em estabelecimento de outra região, distrito ou zona.

Caio Oliveira, a questão pede a alternativa falsa.

d) Computa­-se na pena privativa de  liberdade o excesso de  tempo, reconhecido em decisão judicial irrecorrível,  no cumprimento de pena, por outro crime, independente da data da decisão. 

GABARITO: D

Tempo computável

       Art. 67. Computam-se na pena privativa de liberdade o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, e o de internação em hospital ou manicômio, bem como o excesso de tempo, reconhecido em decisão judicial irrecorrível, no cumprimento da pena, por outro crime, desde que a decisão seja posterior ao crime de que se trata.