Em relação ao cumprimento de pena, assinale a alternativa FA...

Para resolver a questão proposta, é necessário compreender o tema abordado: o cumprimento de pena no contexto do direito penal militar, especialmente no que tange ao cômputo de tempo de prisão provisória e outros tipos de detenção.

O comando da questão pede que se identifique a alternativa FALSA. Vamos analisar cada alternativa:

A - Computa-se na pena privativa de liberdade o tempo de prisão provisória no Brasil.

Essa alternativa está correta. De acordo com o artigo 42 do Código Penal, o tempo de prisão provisória, seja ela cumprida no Brasil ou no exterior, deve ser computado na pena privativa de liberdade.

B - Computa-se na pena privativa de liberdade o tempo de prisão provisória no estrangeiro.

Também correta. Conforme mencionado na alternativa anterior, o artigo 42 do Código Penal abrange o cômputo de prisão provisória cumprida no exterior.

C - Computa-se na pena privativa de liberdade o tempo de internação em hospital ou manicômio.

Correta. O tempo de internação em hospital ou manicômio, por determinação judicial, é computado na pena privativa de liberdade, conforme a jurisprudência e doutrina penal.

D - Computa-se na pena privativa de liberdade o excesso de tempo, reconhecido em decisão judicial irrecorrível, no cumprimento de pena, por outro crime, independente da data da decisão.

Alternativa FALSA. O excesso de tempo de cumprimento de pena por outro crime só deve ser computado na pena atual se não houver possibilidade de compensação por remição ou outra forma. A questão apresenta uma afirmação que não está de acordo com a prática jurídica, já que o excesso não é computado de forma automática e independente.

E - O condenado pela Justiça Militar de uma região, distrito ou zona pode cumprir pena em estabelecimento de outra região, distrito ou zona.

Correta. A transferência de presos entre estabelecimentos de diferentes regiões é possível e comum, especialmente por questões de segurança ou superlotação, desde que respeitadas as devidas garantias legais.

Portanto, a alternativa D é a que contém um erro jurídico e se mostra FALSA no contexto da questão.

Para evitar pegadinhas em questões como essa, é essencial prestar atenção em palavras como "independente" ou "automático", que podem indicar generalizações incorretas.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

LETRA D

Tempo computável

Art. 67. Computamse

na pena privativa de liberdade o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no

estrangeiro, e o de internação em hospital ou manicômio, bem como o excesso de tempo, reconhecido em

decisão judicial irrecorrível, no cumprimento da pena, por outro crime, desde que a decisão seja posterior ao

crime de que se trata.

Questão desatualizada. 

Art. 68. O condenado pela Justiça Militar de uma região, distrito ou zona pode cumprir pena em estabelecimento de outra região, distrito ou zona.

Caio Oliveira, a questão pede a alternativa falsa.

d) Computa­-se na pena privativa de  liberdade o excesso de  tempo, reconhecido em decisão judicial irrecorrível,  no cumprimento de pena, por outro crime, independente da data da decisão. 

GABARITO: D

Tempo computável

       Art. 67. Computam-se na pena privativa de liberdade o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, e o de internação em hospital ou manicômio, bem como o excesso de tempo, reconhecido em decisão judicial irrecorrível, no cumprimento da pena, por outro crime, desde que a decisão seja posterior ao crime de que se trata.