A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao...

Condições especiais para acesso e permanência na escola durante idade escolar.

Respeito aos critérios avaliativos, regulados pela escola.

Direito de ser respeitado por seus educadores.

Participação de entidades estudantis, quando aprovado pela escola.

Acesso à escola pública, desde que esteja de acordo com as condições de descolamento ofertadas pelos órgãos regulamentadores.