No que concerne à carreira dos servidores públicos fede...

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Q972580 Direito Administrativo

No que concerne à carreira dos servidores públicos federais, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

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A questão exige conhecimento de alguns dispositivos da Lei 8.112/90 e solicita que o candidato assinale a alternativa incorreta.

Alternativa "a": Correta. A assertiva reproduz o teor do art. 5o, § 1o, da Lei 8.112/90: " As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei".

Alternativa "b": Correta. O art. 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90 dispõe que A vacância do cargo público decorrerá de (...) posse em outro cargo inacumulável".

Alternativa "c": Correta. O art. 12, caput, da Lei 8.112/90 indica que "O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período".

Alternativa "d": Incorreta. O ordenamento jurídico brasileiro reconhece a nomeação como a única forma de provimento originário, sendo o primeiro provimento do agente em determinada carreira.

Gabarito do Professor: D

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Comentários

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Formas de provimento

-nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.

.

A nomeação é a única forma de provimento originária, pois pressupõe a inexistência de uma relação jurídica anterior mantida entre o Servidor e a Administração.

O resto = derivada

.

Gabarito -> D

.

Qualquer erro me avisem, por favor =)

Letra A: CORRETA

Art. 5º, § 1   As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.

Letra B: CORRETA

Art. 33.  A vacância do cargo público decorrerá de:

VIII - posse em outro cargo inacumulável;

Letra C: CORRETA

Art. 12.  O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

Letra D: ERRADA

Provimento originário é aquele que não resulta de vínculo anterior com a Administração Pública.

 

A ÚNICA forma de provimento originário é a NOMEAÇÃO.

Fontes: Lei nº 8.112/90 + Aulas do IMP

Gabarito da banca: Letra C, mas acredito que seja a Letra D a INCORRETA

Comentários:

Letra a) correta: Art. 5º, § 1o - As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.

Letra b) correta: Art.33 A vacância do cargo público decorrerá de: VIII – posse em outro cargo inacumulável.

Letra c) correta: Art. 12.  O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

Letra d) errada: A única forma de provimento originário existente é a nomeação.

 

Perceba que a regra geral é que as bancas (todas elas) exijam o conhecimento da letra da lei. Por isso é tão importante a leitura da lei seca. Em média, 70% de todas as questões sobre 8.112/90 exigem apenas o conhecimento da lei seca.

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Bons estudos

Prof. Evandro Zillmer

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A nomeação é a única forma de provimento originária prevista na Lei 8.112.

GAB: E.

PROVIMENTO

1 - ORIGINÁRIO

>> Nomeação.

2 - DERIVADO

2.1 - VERTICAL:

>> Promoção.

2.2 - HORIZONTAL:

>> Readaptação.

2.3 - POR REINGRESSO:

>> Reversão;

>> Reintegração;

>> Recondução;

>> Aproveitamento.

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