No que concerne à carreira dos servidores públicos fede...
No que concerne à carreira dos servidores públicos federais, assinale a alternativa INCORRETA.
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Gabarito comentado
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Alternativa "a": Correta. A assertiva reproduz o teor do art. 5o, § 1o, da Lei 8.112/90: " As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei".
Alternativa "b": Correta. O art. 33, inciso VIII, da Lei 8.112/90 dispõe que A vacância do cargo público decorrerá de (...) posse em outro cargo inacumulável".
Alternativa "c": Correta. O art. 12, caput, da Lei 8.112/90 indica que "O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período".
Alternativa "d": Incorreta. O ordenamento jurídico brasileiro reconhece a nomeação como a única forma de provimento originário, sendo o primeiro provimento do agente em determinada carreira.
Gabarito do Professor: D
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Comentários
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Formas de provimento
-nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução.
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A nomeação é a única forma de provimento originária, pois pressupõe a inexistência de uma relação jurídica anterior mantida entre o Servidor e a Administração.
O resto = derivada
.
Gabarito -> D
.
Qualquer erro me avisem, por favor =)
Letra A: CORRETA
Art. 5º, § 1 As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.
Letra B: CORRETA
Art. 33. A vacância do cargo público decorrerá de:
VIII - posse em outro cargo inacumulável;
Letra C: CORRETA
Art. 12. O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
Letra D: ERRADA
Provimento originário é aquele que não resulta de vínculo anterior com a Administração Pública.
A ÚNICA forma de provimento originário é a NOMEAÇÃO.
Fontes: Lei nº 8.112/90 + Aulas do IMP
Gabarito da banca: Letra C, mas acredito que seja a Letra D a INCORRETA
Comentários:
Letra a) correta: Art. 5º, § 1o - As atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.
Letra b) correta: Art.33 A vacância do cargo público decorrerá de: VIII – posse em outro cargo inacumulável.
Letra c) correta: Art. 12. O concurso público terá validade de até 2 (dois ) anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
Letra d) errada: A única forma de provimento originário existente é a nomeação.
Perceba que a regra geral é que as bancas (todas elas) exijam o conhecimento da letra da lei. Por isso é tão importante a leitura da lei seca. Em média, 70% de todas as questões sobre 8.112/90 exigem apenas o conhecimento da lei seca.
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Bons estudos
Prof. Evandro Zillmer
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A nomeação é a única forma de provimento originária prevista na Lei 8.112.
GAB: E.
PROVIMENTO
1 - ORIGINÁRIO
>> Nomeação.
2 - DERIVADO
2.1 - VERTICAL:
>> Promoção.
2.2 - HORIZONTAL:
>> Readaptação.
2.3 - POR REINGRESSO:
>> Reversão;
>> Reintegração;
>> Recondução;
>> Aproveitamento.
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