Com base na Resolução n° 5, de 17 de dezembro de 2009 – Fix...

Essa questão exige que identifiquemos a alternativa correta, nos termos da Resolução CNE/CEB n. 5/2009, a qual fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) para a Educação Infantil.

SINTETIZANDO O CONTEÚDO COBRADO:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil:

Art. 5º A Educação Infantil, primeira etapa da Educação Básica, é oferecida em creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social.

§ 1º É dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção.

§ 2° É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.

§ 3º As crianças que completam 6 anos após o dia 31 de março devem ser matriculadas na Educação Infantil.

§ 4º A frequência na Educação Infantil não é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.

§ 5º As vagas em creches e pré-escolas devem ser oferecidas próximas às residências das crianças.

RESOLVENDO A QUESTÃO:

Com base nas informações acima citadas, podemos concluir que a alternativa correta, conforme DCN da Educação Infantil, é a “letra D": “É a primeira etapa da Educação Básica, oferecida em creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos".

Analisemos cada uma das demais alternativas.

A) A frequência na Educação Infantil é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.

Errada! A frequência na Educação Infantil não é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.

B) As vagas em creches e pré-escolas devem ser oferecidas de acordo com a capacidade dos espaços físicos, independentemente do local de moradia das crianças.

Errada! As vagas em creches e pré-escolas devem ser oferecidas próximas às residências das crianças.

C) É dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, principalmente para filhos ou filhas de mães trabalhadoras.

Errada! É dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção.

E) A matrícula na Educação Infantil, de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, é facultativa.

Errada! É obrigatória a matrícula na Educação Infantil de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.

LETRA D

Primeira etapa da educação básica, oferecida em creches e pré-escolas, às quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social.

gabarito letra D

Com base na Resolução n° 5, de 17 de dezembro de 2009 – Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil –, assinale a alternativa correta.

A) A frequência na Educação Infantil é pré-requisito para a matrícula no Ensino Fundamental.

B) As vagas em creches e pré-escolas devem ser oferecidas de acordo com a capacidade dos espaços físicos, independentemente do local de moradia das crianças.

C) É dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, principalmente para filhos ou filhas de mães trabalhadoras. ( Apenas em 1970 antes da Constituição de 1988)

D) É a primeira etapa da Educação Básica, oferecida em creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos.

E) A matrícula na Educação Infantil, de crianças que completam 4 ou 5 anos até o dia 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula, é facultativa. (obrigatória)