O BRASIL TEM TRADIÇÃO EM PARTICIPAR EM MISSÕES DE MANUTENÇÃ...

O BRASIL TEM TRADIÇÃO EM PARTICIPAR EM MISSÕES DE MANUTENÇÃO DA PAZ E FAZ PARTE DA ESTRATÉGIA NACIONAL DE DEFESA PROMOVER O INCREMENTO DO ADESTRAMENTO E DA PARTICIPAÇÃO EM OPERAÇÕES DE PAZ DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU). ANALISE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO SOBRE A RELAÇÃO ENTRE O DIREITO INTERNACIONAL HUMANITÁRIO E AS MISSÕES DE MANUTENÇÃO DA PAZ E ASSINALE A RESPOSTA CORRETA:

I – A Organização das Nações Unidas não é parte às Convenções de Genebra de 1949 e aos Protocolos Adicionais I e II de 1977 e os integrantes militares de uma missão de manutenção da paz são desdobrados no terreno para manter um ambiente seguro e estável e não para tomar parte em um conflito armado. Dessa forma, os denominados “peacekeepers” não são obrigados a respeitar o Direito Internacional Humanitário que somente se aplica em tempos de conflitos armados.

II - Configura um crime de guerra um ataque intencional ao pessoal, instalações, material, unidades ou veículos que participem de uma missão de manutenção da paz, desde que estes tenham a proteção conferida aos civis ou aos bens civis pelo Direito Internacional Humanitário.

III – Os integrantes militares de uma missão de manutenção da paz da ONU deverão observar os princípios e regras fundamentais do Direito Internacional Humanitário quando, numa situação de conflito armado, se engajarem como combatentes, na medida em que permanecerem nessa condição e enquanto durar este engajamento.

IV- Em caso de violações graves do Direito Internacional Humanitário, os integrantes militares de uma missão da ONU estão sujeitos à sua jurisdição nacional para responder por crime de guerra.