Dadas as normas vigentes no Brasil, pode-se afirmar que:

Para resolver a questão apresentada sobre a estrutura do Sistema Financeiro Nacional e a competência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), é importante compreender como as atribuições da CVM se relacionam com outras entidades do sistema financeiro, como as Bolsas, o Banco Central e a SUSEP.

O tema central da questão é a distribuição de competências entre a CVM e outras entidades do mercado financeiro. A CVM é responsável pela regulamentação e fiscalização do mercado de valores mobiliários, que inclui ações, debêntures e fundos de investimento, entre outros. Conhecimento sobre as funções e limites de atuação das instituições financeiras é crucial para compreender a questão.

Alternativa correta: B

A alternativa B afirma que a competência da CVM decorre, nos mercados sobre os quais atua, do objeto das operações celebradas. Isso está correto porque a CVM regula operações que envolvem valores mobiliários, independentemente da plataforma ou entidade onde elas ocorrem. Se o objeto da operação é um valor mobiliário, a CVM tem competência para atuar.

Análise das alternativas incorretas:

A - A afirmação de que a competência da CVM exclui a das Bolsas está incorreta. Na verdade, a CVM regula as Bolsas, mas isso não significa que as exclui; ao contrário, ela trabalha em conjunto com elas para assegurar o funcionamento adequado do mercado.

C - Ao dizer que no mercado de derivativos cambiais, a regulação da CVM exclui a competência do Banco Central, a alternativa está errada. No Brasil, a regulação de derivativos cambiais envolve a CVM e o Banco Central, com competências distintas, mas complementares.

D - A afirmação de que a competência da CVM concorre com a da SUSEP na fiscalização das operações de seguro de responsabilidade civil está equivocada. A SUSEP é a responsável por supervisionar seguros, e não há concorrência com a CVM, que foca em valores mobiliários.

E - A alegação de que a reorganização societária de companhias abertas afasta a competência da CVM em operações de cessão de controle é incorreta. A CVM continua a ter competência em processos de reorganização societária, pois esses envolvem aspectos relevantes para o mercado de capitais.

Estratégia de entendimento:

Para interpretar questões como esta, é útil lembrar que a CVM regula tudo que se refere a valores mobiliários e seus mercados. Quando se trata de competência, é crucial entender os contextos e objetos das operações para determinar qual entidade é responsável.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

delegação de competências. gestão do desempenho. gestão por competências. ..... da CVM decorre, nos mercados sobre os quais atua, do objeto das operações celebradas. no mercado de derivativos cambiais,

LETRA B

Letra B

Vamos analisar cada alternativa para determinar qual está correta com base nas normas vigentes no Brasil:

**(A). A competência da CVM exclui a das Bolsas.**

**Incorreta.** A competência da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) não exclui a das bolsas de valores. A CVM regulamenta e supervisiona o mercado de valores mobiliários, enquanto as bolsas de valores têm autonomia para estabelecer suas próprias regras operacionais, desde que em conformidade com as regulamentações da CVM.

**(B). A competência da CVM decorre, nos mercados sobre os quais atua, do objeto das operações celebradas.**

**Correta.** A competência da CVM é definida pelo objeto das operações realizadas no mercado de valores mobiliários. A CVM regula e supervisiona atividades relacionadas a valores mobiliários, incluindo ações, debêntures, fundos de investimento, e outros instrumentos financeiros definidos na legislação brasileira.

**(C). No mercado de derivativos cambiais, a regulação da CVM exclui a competência do Banco Central do Brasil.**

**Incorreta.** A regulação do mercado de derivativos cambiais é compartilhada entre a CVM e o Banco Central do Brasil (Bacen). O Bacen regula aspectos de política cambial e financeira, enquanto a CVM regula aspectos relacionados ao mercado de valores mobiliários. Ambas as instituições possuem competências complementares.

**(D). A competência da CVM concorre com a da SUSEP na fiscalização das operações de seguro de responsabilidade civil garantidoras da gestão de administradores de companhias abertas.**

**Incorreta.** A Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) é responsável pela regulação e supervisão do mercado de seguros, incluindo seguros de responsabilidade civil. A CVM regula o mercado de valores mobiliários e não atua na fiscalização de operações de seguro, portanto, não há competência concorrente nesse caso.

**(E). A reorganização societária de companhias abertas afasta a competência da CVM no que diz respeito a operações de cessão de controle.**

**Incorreta.** A CVM mantém competência sobre operações de reorganização societária de companhias abertas, incluindo a cessão de controle. Essas operações são de grande interesse para os acionistas e para o mercado de capitais em geral, sendo, portanto, reguladas pela CVM para garantir transparência e proteção aos investidores.

Portanto, a alternativa correta é a **B**: "A competência da CVM decorre, nos mercados sobre os quais atua, do objeto das operações celebradas."