Conforme a disciplina jurídica dos atos administrativos, se ...

Com base no mesmo assunto

Q326743

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: ITESP Prova: VUNESP - 2008 - ITESP - Advogado |

Q326743 Direito Administrativo

Conforme a disciplina jurídica dos atos administrativos, se um decreto expropriatório for expedido com um defeito material,

ele será corrigível e o defeito não anula o ato.

deverá ser anulado, por ser defeito insanável.

o mesmo poderá ser corrigido somente pelo Poder Judiciário.

tendo em vista que toda forma estabelecida para os atos administrativos é substancial, o defeito não poderá ser sanado.

como impera a liberdade de forma para os atos administrativos, o decreto poderá ter normal prosseguimento.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes