No que diz respeito ao perfil profissiográfico previdenciári...
Para o preenchimento do PPP de um trabalhador recém-contratado, o empregador deve exigir desse trabalhador o PPP de seu emprego anterior.
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A alternativa correta é Errado.
O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um documento que tem como principal finalidade fornecer informações detalhadas sobre as condições de trabalho do empregado ao longo de sua vida laboral. Este documento é de extrema importância, pois é utilizado na concessão de aposentadorias especiais, além de servir de base para o controle das condições de saúde e segurança no trabalho.
Para a elaboração do PPP, não é necessário que o empregador exija um PPP do emprego anterior do trabalhador recém-contratado. Essa responsabilidade de emissão do PPP é exclusivamente do empregador atual que deve preenchê-lo com base nos dados decorrentes do contrato vigente, relacionados às condições de trabalho e exposição a agentes nocivos do ambiente de trabalho atual.
O principal motivo pelo qual a exigência do PPP anterior não é necessária está no fato de que cada empregador é responsável por elaborar e manter atualizado o PPP de seus próprios empregados, com informações pertinentes às atividades desenvolvidas em sua própria empresa. Além disso, o documento é uma obrigação legal que tem que ser registrada e fornecida pelo empregador ao trabalhador ao término do contrato de trabalho.
A questão avalia o entendimento do candidato sobre as obrigações do empregador em relação ao PPP e a legislação previdenciária aplicável. Reconhecer que o empregador não precisa exigir o PPP do emprego anterior do trabalhador é crucial para compreender como o documento deve ser elaborado e a quem compete essa responsabilidade.
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Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um formulário com campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como por exemplo, a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos clínicos, além de dados referentes à empresa.O formulário deve ser preenchido pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física (origem da concessão de aposentadoria especial após 15, 20 ou 25 anos de contribuição). Além disso, todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, de acordo com Norma Regulamentadora nº 9 da Portaria nº 3.214/78 do MTE, também devem preencher o PPP.
Quem solicita os demais PPP´s é o INSS, para a concessão da aposentadoria especial.
Me corrijam se eu estiver errado.
ERRADO
Para o preenchimento do PPP de um trabalhador recém-contratado, o empregador NÃO PODE exigir desse trabalhador o PPP de seu emprego anterior, POR FALTA DE PREVISÃO LEGAL.
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