Considerando-se o disposto no Estatuto da Criança e do Adol...
Considerando-se o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei n° 8.069/1990 – em seu Art. 53, “A criança e o adolescente têm direito _______________, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho (...)”.
Assinale a alternativa que completa a lacuna de acordo com a legislação.
Gab:E à educação
Letra E
foque nas palavras-chave, como “cidadania e qualificação”. Para isso, é necessário educação. Confere lá no Art. 53 e boa leitura!
CAPÍTULO IV – Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.
Caro aluno, a alternativa correta é a E - à educação. Vamos entender o porquê dessa ser a resposta adequada.
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, é uma legislação fundamental que estabelece direitos e deveres para as crianças e adolescentes no Brasil. No seu Artigo 53, o estatuto afirma que a criança e o adolescente têm direito à educação, com a garantia de vários princípios, entre eles, o direito de ser respeitado pelos seus educadores e o de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
A educação é destacada como um direito essencial por ser uma ferramenta chave para o pleno desenvolvimento do indivíduo, além de ser fundamental para o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. Esses aspectos são essenciais para a construção de uma sociedade justa e igualitária, onde todos tenham oportunidades de crescer e de se desenvolver de forma integral.
As outras opções, como saúde, lazer, cultura e esporte, são também direitos importantes previstos no ECA e contribuem para o desenvolvimento da criança e do adolescente, mas a expressão que completa corretamente a lacuna no Art. 53 refere-se especificamente ao direito à educação. Esse direito é considerado um dos pilares para garantir os demais, funcionando como base para o exercício pleno dos outros direitos.
Portanto, recordando a importância da educação como um direito fundamental assegurado pelo ECA, a alternativa correta é a E, que afirma que a criança e o adolescente têm direito à educação. Este conhecimento é vital para o seu sucesso em concursos na área da pedagogia e legislação da educação, pois reflete os fundamentos legais para a prática educativa e a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.
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