Considerando-se o disposto no Estatuto da Criança e do Adol...

Caro aluno, a alternativa correta é a E - à educação. Vamos entender o porquê dessa ser a resposta adequada.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei nº 8.069/1990, é uma legislação fundamental que estabelece direitos e deveres para as crianças e adolescentes no Brasil. No seu Artigo 53, o estatuto afirma que a criança e o adolescente têm direito à educação, com a garantia de vários princípios, entre eles, o direito de ser respeitado pelos seus educadores e o de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

A educação é destacada como um direito essencial por ser uma ferramenta chave para o pleno desenvolvimento do indivíduo, além de ser fundamental para o preparo para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. Esses aspectos são essenciais para a construção de uma sociedade justa e igualitária, onde todos tenham oportunidades de crescer e de se desenvolver de forma integral.

As outras opções, como saúde, lazer, cultura e esporte, são também direitos importantes previstos no ECA e contribuem para o desenvolvimento da criança e do adolescente, mas a expressão que completa corretamente a lacuna no Art. 53 refere-se especificamente ao direito à educação. Esse direito é considerado um dos pilares para garantir os demais, funcionando como base para o exercício pleno dos outros direitos.

Portanto, recordando a importância da educação como um direito fundamental assegurado pelo ECA, a alternativa correta é a E, que afirma que a criança e o adolescente têm direito à educação. Este conhecimento é vital para o seu sucesso em concursos na área da pedagogia e legislação da educação, pois reflete os fundamentos legais para a prática educativa e a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.

Gab:E à educação

Letra E

foque nas palavras-chave, como “cidadania e qualificação”. Para isso, é necessário educação. Confere lá no Art. 53 e boa leitura!

CAPÍTULO IV – Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer Art. 53. A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho.