O agente primário, de bons antecedentes, que não se dedique ...
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Q275097
Direito Penal
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Com base na Lei de Drogas, julgue os itens a seguir.
O agente primário, de bons antecedentes, que não se dedique a atividades criminosas nem integre organização criminosa, pratica o denominado tráfico privilegiado, o que resulta em redução da pena. Esses requisitos são subjetivos e cumulativos.
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