O artigo 5º da Constituição Federal estabelece o devi...

Letra:E
Art, 5º, LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

Letra E

LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
Comentário: 
Aqui é encontrado o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa. Contraditório é o poder que tem cada parte do processo de resistir ao que pretende a outra parte, ou seja, de resistir à pretensão do outro, de discordar e de trazer as suas razões aos autos. Ou, na definição de Nelson Nery Junior, é, de um lado, a necessidade de dar-se conhecimento da existência da ação e de todos os atos do processo às partes, e, de outro, a possibilidade de as partes reagirem aos atos que lhes sejam desfavoráveis.Ampla defesa é a garantia constitucional que a parte tem de usar de todos os meios legais de fazer prova para tentar provar a sua inocência ou para defender as suas alegações e o seu direito. 
Não ofende nem o contraditório nem a ampla defesa o indeferimento, pelo juiz de diligencia tida por desnecessária, impertinente ou protelatória.
É importante notar que qualquer litigante (partes numa lide, num processo) tem esses direitos, tanto em processo judicial quanto administrativo, o que significa dizer que a sindicância e o processo administrativo terão que respeitar esses princípios. É importante notar que o contraditório assume diferentes feições nos processos penal, civil e administrativo.
Fonte. http://freeormind.blogspot.com.br/2010/04/comentarios-ao-artigo-5-da-constituicao.html

O cetro complica a vida de todo mundo com nomeclaturas nao usuais... Por que litigantes e nao impetrante, ou algo mais comum ? rs 

No mas, mesmo no processo adminsitrativo ou judicial a prova nao tem que ser necessariamente material, uma vez que o proprio direito penal admite a existencia de prova testemunhal... e vamos la, neh! Claro que a prazos, bem, ao menos no papel! logo, E ! 

RESPOSTA: e) Aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa com os meios e recursos a ela inerentes.
COMENTÁRIO:
O inciso LV(copiado) explicita o conteúdo do devido processo legal processual, estipulando duas regras básicas, que são o contraditório e a ampla defesa.
O contraditório consiste no direito de contra-argumentar, ou seja,  de apresentar uma versão que conteste as alegações feitas pela parte adversa.
A ampla defesa pressupõe a possibilidade de se produzir provas no processo, juntando elementos fáticos à  argumentação feita em sua defesa.