Maria Joaquina, servidora pública federal, completou 70 (se...

Vamos analisar a questão sobre a aposentadoria compulsória de servidores públicos federais. O tema central é a aposentadoria compulsória de servidores públicos, conforme as disposições gerais sobre a Administração Pública.

De acordo com o artigo 40, §1º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, os servidores públicos são aposentados compulsoriamente aos 75 anos, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição. No entanto, é importante lembrar que a idade foi alterada pela Emenda Constitucional nº 88/2015, e regulamentada pela Lei Complementar nº 152/2015.

Agora, vamos examinar cada alternativa:

A - Alternativa Correta: "Uma vez aposentada compulsoriamente, Maria Joaquina perceberá proventos proporcionais ao tempo de contribuição."

Essa é a resposta correta. Embora a idade de 75 anos seja o marco atual para aposentadoria compulsória, a afirmação de que os proventos são proporcionais ao tempo de contribuição está correta, conforme a legislação vigente.

B - Alternativa Incorreta: "A Administração Pública demorou na aposentação compulsória de Maria Joaquina, pois a lei determina que aconteça com 65 anos."

Essa alternativa está errada porque a idade correta para aposentadoria compulsória é 75 anos, não 65.

C - Alternativa Incorreta: "A Administração Pública errou, pois Maria Joaquina, nessa idade, faz jus à aposentadoria por invalidez."

Esta alternativa está incorreta porque a aposentadoria por invalidez não é determinada por idade, mas por condições de saúde que incapacitam o servidor para o trabalho. A questão não menciona nenhuma condição de invalidez.

D - Alternativa Incorreta: "Maria Joaquina somente poderia ser aposentada após completar 80 anos."

Essa opção está errada porque, como já mencionado, a idade para aposentadoria compulsória é 75 anos.

Um exemplo prático: imagine um servidor público que completa 70 anos e é informado erroneamente de sua aposentadoria compulsória. Ele deverá continuar em serviço até os 75 anos, quando se aposentará com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, conforme a legislação atual.

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GAB. A

CF/1988 

Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.           

§ 1º O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado:          

II - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar;  

Compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70, ou aos 75 anos.

Alternativa A

rapaz, trabalhou até pelos netos kkkk

CF/1988 

Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.           

§ 1º O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado:          

II - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar;  

§ 1º O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado:          

II - compulsoriamente, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar;