A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN), Le...

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Q2076267

Ano: 2023 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO Prova: Quadrix - 2023 - Prefeitura de Alto Paraíso de Goiás - GO - Professor Pedagogo |

Q2076267 Pedagogia

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBN), Lei n.º 9.394/1996, estabelece que a educação escolar compõe-se de educação básica, formada pela educação infantil, pelo ensino fundamental e pelo ensino médio, e de educação superior. No que se refere à educação básica, assinale a alternativa incorreta.

Tem por finalidade desenvolver o educando, assegurando-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecendo-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores.

O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.

Com exceção da primeira série, a classificação poderá ocorrer em qualquer série ou etapa, mediante promoção, isto é, aproveitamento, transferência (com base nas normas curriculares gerais) ou avaliação feita pela escola (conforme regulamentação do respectivo sistema de ensino).

A carga horária mínima anual será de oitocentas horas para o ensino fundamental e para o ensino médio, distribuídas por duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluindo-se o tempo reservado aos exames finais, quando houver.

Na educação básica, deve-se avaliar, contínua e cumulativamente, o desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

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