A respeito do processo de cognição, assinale a alternativa C...

Gabarito: A

Em sentido mais ampliativo, Luiz Guilherme Marinoni entende que o juiz, ao proferir a sentença, qualquer que seja o seu resultado, necessariamente confere tutela jurisdicional ao autor e ao réu. A sentença de improcedência dá tutela jurisdicional ao autor e ao réu. A sentença de procedência presta a tutela jurisdicional do direito solicitada pelo autor e tutela jurisdicional ao réu. A tutela jurisdicional é a resposta da jurisdição ao direito de participação em juízo das partes. Mas o juiz apenas presta a tutela jurisdicional do direito quando a sentença é de procedência

MARINONI, Luiz Guilherme. Da ação abstrata e uniforme à ação adequada à tutela dos direitos, cit., p. 292.

quanto à alternativa b)

Art. 312. Considera-se proposta a ação quando a petição inicial for protocolada, todavia, a propositura da ação só produz quanto ao réu os efeitos mencionados no depois que for validamente citado.

Sinuosa distinção doutrinária trazida por MARINONI:

o   Prestar tutela jurisdicional ao autor ou ao réu = RESPOSTA ESTATAL À DEMANDA.

o   Prestar tutela jurisdicional do direito = RESPOSTA ESTATAL QUE RECONHECE E EFETIVA A PRETENSÃO DO AUTOR.

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Sentença de improcedência presta tutela jurisdicional ao autor e ao réu, mas não presta tutela jurisdicional ao direito.

Alternativa E

A polêmica se deu entre os juristas alemães Bernhard Windscheid e Theodor Muther a discussão entre esses jurisconsultos concorreu para promover uma releitura das tradicionais visões imanentistas, introduzindo na doutrina alemã do século XIX a compreensão de que a ação não se encontrava totalmente atrelada ao direito material, mas sim que possuía certo grau de autonomia.

c) O novo Código de Processo Civil não faz referência as condições da ação e não há mais menção quanto à possibilidade jurídica do pedido. No entanto, prevê em seu artigo 17 que é necessário ter o interesse processual e a legitimidade para o ajuizamento da ação.

Fonte: https://ambitojuridico.com.br/cadernos/direito-processual-civil/as-condicoes-da-acao-no-novo-codigo-de-processo-civil/