Assinale a alternativa CORRETA. O Presidente e o Vice-Presi...

Vamos comentar a questão sobre a autorização de ausência do Presidente e do Vice-Presidente da República do país. Este é um tópico importante dentro do estudo do Poder Executivo, pois trata da necessidade de equilíbrio e controle entre os poderes na administração pública.

O tema central refere-se ao controle do Congresso Nacional sobre a ausência do Presidente e do Vice-Presidente do Brasil, o que está previsto na Constituição Federal. A regra foi estabelecida para garantir que a ausência desses líderes não comprometa a condução do governo e que o Congresso esteja ciente e de acordo com tal situação.

De acordo com o artigo 83 da Constituição Federal de 1988, o Presidente e o Vice-Presidente da República não podem ausentar-se do país por mais de quinze dias sem a autorização do Congresso Nacional. A alternativa correta, portanto, é:

Alternativa D - por mais de quinze dias.

Vamos agora analisar as alternativas incorretas:

• Alternativa A - "em qualquer circunstância": Esta alternativa é incorreta porque a Constituição permite que o Presidente e o Vice-Presidente se ausentem por até quinze dias sem autorização.
• Alternativa B - "por mais de cinco dias": Esta alternativa é incorreta, pois a Constituição menciona especificamente quinze dias como o limite, e não cinco.
• Alternativa C - "por mais de dez dias": Também está incorreta, já que, como dito anteriormente, o limite estabelecido é de quinze dias.

Para resolver questões como essa, é fundamental conhecer bem o texto constitucional e entender o contexto de cada dispositivo. Lembre-se de que questões de interpretação costumam testar o conhecimento literal da Constituição, além de exigir a compreensão de seus princípios.

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É da COMPETÊNCIA EXCLUSIVA do CONGRESSO NACIONAL:

autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a 15 dias; 

Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

A alternativa **D** é a correta:

O Presidente e o Vice-Presidente da República não podem ausentar-se do país por mais de quinze dias sem a autorização do Congresso Nacional. Isso está de acordo com a Constituição Federal do Brasil.

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exceder a 15 dias; 

GABARITO: D

CF, art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

CF, art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

III - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias;