Assinale a alternativa CORRETA. O Presidente e o Vice-Presi...
O Presidente e o Vice-Presidente da República não podem ausentar-se do País sem a autorização do Congresso Nacional:
É da COMPETÊNCIA EXCLUSIVA do CONGRESSO NACIONAL:
autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a 15 dias;
Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
A alternativa **D** é a correta:
O Presidente e o Vice-Presidente da República não podem ausentar-se do país por mais de quinze dias sem a autorização do Congresso Nacional. Isso está de acordo com a Constituição Federal do Brasil.
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exceder a 15 dias;
GABARITO: D
CF, art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.
CF, art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:
III - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias;