Assinale a alternativa CORRETA. O Presidente e o Vice-Presi...

É da COMPETÊNCIA EXCLUSIVA do CONGRESSO NACIONAL:

autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a 15 dias; 

Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

A alternativa **D** é a correta:

O Presidente e o Vice-Presidente da República não podem ausentar-se do país por mais de quinze dias sem a autorização do Congresso Nacional. Isso está de acordo com a Constituição Federal do Brasil.

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exceder a 15 dias; 

GABARITO: D

CF, art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.

CF, art. 49. É da competência exclusiva do Congresso Nacional:

III - autorizar o Presidente e o Vice-Presidente da República a se ausentarem do País, quando a ausência exceder a quinze dias;