Considere que o TCU, ao proceder a fiscalização da construçã...
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Ano: 2007
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2007 - TCU - Analista de Controle Externo - Comum a todos |
Q26527
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Texto associado
Julgue os itens seguintes, acerca das regras constitucionais sobre
o controle externo.
o controle externo.
Considere que o TCU, ao proceder a fiscalização da construção de uma rodovia federal, verifique ilegalidade, sobrepreço da obra, bem como pendências de implementação de medidas anteriores, por ele determinadas. Nesse caso, o TCU deverá sustar a execução do ato impugnado e comunicar a decisão à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal.
• ITEM 41 (caderno A)/ITEM 42 (caderno B)/ITEM 43 (caderno C) — anulado devido à
incompletude do enunciado. Da forma como está redigido, o item não deixa claro se a citada
“construção de uma rodovia federal” caracterizava concretamente a execução de um contrato e se
“sustar a execução do ato impugnado” refira-se à suspensão do contrato.
Fonte: site do cespe
Fonte: site do cespe