Arespeito da Sentença, assinale a alternativa CORRETA:

A ação declaratória (arts. 19 e 20 do CPC) é instrumento apropriado para afastar dúvidas e solucionar divergência sobre a existência, inexistência e o modo de ser da relação jurídica. A dúvida tem de ser real e concreta, não se admitindo meras conjecturas ou impressão meramente subjetiva do autor. Portanto, alternativa A

LETRA A

Art. 19. O interesse do autor pode limitar-se à declaração:

I - da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica;

II - da autenticidade ou da falsidade de documento.

LETRA A CORRETA

LETRA B - TUTELA ESPECIFICA PROTEGE O DIREITO MATERIAL, maior satisfação da pretensão.

LETRA C- multa ou medidas que garantem cumprimento da ordem juudicial, poder geral do juiz art. 139.

LETRA D- Se a tutela é inibitória, visa inibir o que é contrário ao direito. assim, é preventiva.

LETRA E - tutela ressarcitória visa compor o dano, retornar a situação anterior, é exatamente dar preferencia a tutelas especificas, mais próxima ao direito agredido.

Sentença que tenha por objeto obrigação de fazer, não fazer e de entregar coisa.

Poderá o juiz, na sentença, se procedente o pedido, conceder tutela específica (protege direito material) da obrigação de fazer, não fazer, ou determinar providências que assegurem o resultado prático e equivalente ao adimplemento da obrigação originária. A concessão destinada a inibir a prática, a reiteração ou a continuação de um ilícito, ou a sua remoção, é equivalente a demonstração da ocorrência de dano e da existência de dolo ou culpa.

Pode cominar multa junto com a tutela. Além da multa, é possível a aplicação de medidas de apoio, tais como busca e apreensão, remoção de pessoas e coisas, desfazimento de obras, intervenção em empresas e impedimento de atividades nocivas, se necessário, com requisição de força policial.

Ao credor, não é facultado optar pelo pagamento de multa ou pelo cumprimento do preceito fixado na sentença.

Segundo a obra literária Teoria Geral do Processo de Antonio Cintra, Ada Grinover e Cândido Dinamarco direito material pode ser conceituado como,

assim, podemos dizer que o direito material são os bens jurídicos que são titulados por uma pessoa.

A mesma obra diz que o direito processual é o Conjunto de leis que determinam a forma por que se devem fazer valer os direitos; conjunto de leis reguladoras dos atos judiciários;  ou